A lei Rouanet pode virar fundo
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Autor: Leticia Reis (leticiavidor_at_hotmail.com)
Data: Qua 09 Jul 2003 - 19:28:41 BRT
Revista eletrônica Cultura e Mercado
A Lei Rouanet está na mira do Governo Federal. Todos os sinais emitidos
pelo Ministério da Cultura vão em direção a um desmonte dos mecanismos de
financiamento à cultura por meio da renúncia fiscal. O primeiro indicativo,
claro, é o desengajamento do MinC em defesa das leis estaduais à Cultura, em
nome do interesse maior do governo Lula de aprovar a reforma tributária sem
deixar brechas para a guerra fiscal. O governo sabe, e tem dito, que a
Cultura está fora da lógica da guerra fiscal, mas não quer abrir precedente
que possa gerar reivindicações de outras áreas. Daí a proposta de criação de
um fundo abastecido por 0,5% do ICMS arrecadado, que acomoda muito bem os
interesses políticos e, ao menos parcialmente, os culturais.
A idéia não é necessariamente ruim. Desde o programa de governo da área
cultural do então candidato Lula é clara a postura crítica do partido em
relação às leis e ao que elas geraram. É, afinal, uma demonstração de que o
MinC quer, sim, chamar para si as responsabilidades pela definição da
política pública de Cultura do país, em vez de deixá-la ao sabor do vento
(ou do ar-condicionado), nos departamentos de marketing de empresas
patrocinadoras.
O que é temerário é o descompasso entre o que se diz e o que tem sido feito.
O discurso do MinC foi construído em torno da definição de rumos a partir da
discussão democrática, manifestada por meio do seminário “Cultura para
Todos”, iniciado no mês passado. Faltou atentar para um detalhe: quando os
seminários se encerrarem, no final de agosto, a reforma tributária já estará
sacramentada. As leis estaduais serão a esta altura, pelo curso que se
segue, apenas passado.
Cortina de fumaça
Outra estratégia do governo é trabalhar com meias-palavras sobre o assunto.
O relator da comissão especial que encaminha a reforma tributária, Virgílio
Guimarães (PT-MG), tem reiterado seguidamente sua preocupação com a
preservação do que chama de apoio à Cultura. Mas basta analisar com cuidado
suas declarações à imprensa para compreender que ele, em nenhum momento, é
afirmativo em relação à continuidade das leis de incentivo. Cultura e
Mercado conversou com o deputado por cerca de 20 minutos na semana passada e
acompanhou entrevistas suas a veículos como “O Estado de S. Paulo” e Rádio
Câmara. Em nenhum momento ele diz, claramente, o que propõe _ou deve
acolher. A “cortina de fumaça” que se estabeleceu permite supor que tudo
conduz para a incorporação do projeto de fundos.
A pergunta que se segue é: se é bom para os outros (os Estados), por que não
é bom para si mesmo (o Governo Federal)? Trocando em miúdos: se a fórmula
serve para as leis estaduais, porque não serviria para as federais? A
assessoria direta do ministro Gilberto Gil já admite que esta é, sim, uma
hipótese considerada. Sinal de coerência, pelo menos. Mas ainda falta medir
o impacto disso na estrutura existente hoje.
O que muda
A primeira mudança é o previsível fim da atividade do captador _para o bem e
para o mal. Mas não só. Inúmeras empresas criaram departamentos específicos
para analisar e gerir projetos na área de Cultura. Em suma, mais desemprego
à vista. Mais: que chance teriam fundações e institutos ligados a empresas
privadas de disputar a verba dos fundos? É preciso corrigir distorções, é
verdade. Mas qual será o meio termo? Qual seria a postura das estatais sem
poder abater o dinheiro investido do imposto de renda? É, como se vê, uma
mudança em profundidade e, pelo adiantado da hora, de cima para baixo.
O passo seguinte seria saber que critérios orientarão a distribuição da
verba dos fundos _considerando que eles sejam de fato implantados. É fácil
imaginar um retorno ao passado recente. A menos que o MinC seja muito claro
e cuidadoso, a gritaria contra a “estatização da Cultura” e o “dirigismo
cultural” não deve tardar _desta vez, para além dos interesses da Globo.
Ilhas de resistência
Pior que isso, só a falta de visão de quem deveria estar atento ao assunto,
no mínimo para acompanhar de perto as ações de um governo novo envolto em
mudanças delicadas e, quem sabe, contribuir para o debate. De um lado, a
cobertura na grande imprensa é pífia _e leitor nenhum se manifesta. De
outro, uma pequena parcela do setor cultural (este gigante adormecido) tenta
salvar a pátria de última hora, tardiamente.
No Rio Grande do Sul, dezenas de entidades armam uma tentativa de reação, a
mais articulada até agora. Minas Gerais, depois da trapalhada com a emenda
que não foi apresentada a tempo, planeja levar o assunto para as ruas, numa
manifestação com artistas programada para o próximo dia 15 (data a
confirmar), na Praça da Liberdade, sede do governo mineiro.
O que está em questão não é, apenas, se o modelo proposto é ou não adequado.
É o fim de um mecanismo sem que haja outro assegurado. E a falta de
transparência e clareza do que se pretende e do que isso pode significar de
mudança.
Há muita coisa em jogo e o debate mal começou. Mas tem pouco tempo para
acabar.
Israel do Vale
Diretor de redação
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