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[social-l] Luta pelos direitos autorais chega aos 85 anos

Lista de discussão sobre samba e choro, estilos musicais brasileiros.
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pl_PL: Fabio Fernandes Padilha (fabio_padilha_at_datasul.com.br)
Data: qua 21 ago 2002 - 09:47:42 EST

Do boletim AcessoCom de 20/08/02.

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INDÚSTRIA FONOGRÁFICA

Luta pelos direitos autorais chega aos 85 anos

A polêmica em torno do projeto-de-lei nº 4.540, que previa a numeração e
assinatura das obras intelectuais - discos, livros e obras científicas -,
vetado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, deu uma amostra da
"sucessão de rupturas e descontinuidade" que permeia a discussão sobre os
direitos autorais no país. Talvez o extenso título da tese de doutorado de
Rita Morelli, entrevistada pelo jornal "Valor Econômico", sintetize as idas
e vindas do debate que cerca o tema. O trabalho de cinco anos da
pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) resultou na obra
"Arrogantes, Anônimos, Subversivos: Interpretando o Acordo e a Discórdia na
Tradição Autoral Brasileira". Através de documentos e depoimentos, a autora
revela a história do direito autoral no Brasil desde o surgimento da
primeira entidade arrecadadora, a Sociedade Brasileira de Autores Teatrais
(Sbat), em 1917, até 1994, época em que os autores e dirigentes tinham uma
atuação mais próxima ao Legislativo.

A mobilização teve como conseqüência a criação da Lei 9.610/1998, que, no
ponto de vista do advogado especialista em propriedade intelectual, Newton
Silveira, "é a mesma de 1974, com algumas inovações tecnológicas. Não mudou
nada para o autor, a não ser a desobrigação da numeração das obras, o que
piorou a situação. Isso aumenta a proteção às gravadoras e editoras. É uma
lei empresarial", criticou. Entre críticas, mudanças na legislação e
dissidências, oito órgãos para administrar a cobrança dos direitos autorais
foram criados desde 1917. Apesar de ter aumentado em 49% a arrecadação nos
últimos cinco anos, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
(Ecad), criado em 1977, não tem a confiança dos artistas e teve sua
estrutura de repasse dos direitos e os mecanismos de cobrança questionados
pelos especialistas ouvidos pelo jornal.

Sistema de arrecadação

Sem contestar a legitimidade do órgão, o advogado Nehemias Gueiros, autor do
livro "O Direito Autoral no Show Businees", discorda do sistema de
arrecadação, que considera "arcaico e injusto". "O Ecad, hoje um órgão
privado, vem aumentando seu lucro a cada ano. São sedes faraônicas, com
farto fluxo de caixa e com funcionários muito bem remunerados. Paralelamente
a essa fartura, os titulares de direitos, os maiores interessados, continuam
recebendo quantias irrisórias", observou. Paulo Vanzolini, que compôs o
antológico samba-canção "Ronda", em 1951, uma das músicas mais executadas no
Brasil, tem a mesma opinião de Gueiros. "Não recebo um só tostão por
'Ronda'. As editoras sempre ficaram com boa parte da quantia arrecadada e,
por isso, eu nunca quis conferir a mixaria que é repassada para mim. Prefiro
cuidar dos meus sapos, ganho melhor para isso", queixou-se Vanzolini, que é
diretor do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (USP).

Desequilíbrio evidente

Para confirmar as razões de seu descontentamento com o Ecad, o irreverente
compositor Jards Macalé fez questão de mostrar à reportagem do "Valor" os
comprovantes da arrecadação. "Recebi, no primeiro trimestre deste ano, R$
152 por 'Vapor Barato', uma quantia astronômica comparada ao que ganhei por
outras canções. 'Dona de Castelo' (gravada por Adriana Calcanhoto e Leila
Pinheiro), por exemplo, rendeu-me, no mesmo período, R$ 4", revelou. Carlos
Roberto Piazzoli, o Piska, compositor preferido da dupla sertaneja "Zezé Di
Camsrgo e Luciano" e da banda "KLB", no entanto, não tem do que se queixar.
Ele liderou a lista de arrecadação do órgão em 2001, faturando R$ 500 mil em
direitos autorais. Segundo Gueiros, esta é uma das disparidades que precisam
ser corrigidas pelo Ecad. Outra sugestão de Gueiros é que o órgão aumente a
pressão sobre os maus pagadores - emissoras de rádio e TV e grandes casas de
shows. "Não é justo que um fiscal arrogante cobre R$ 70 de um bar pé-sujo só
porque ele toca uma música ambiente e não ter o mesmo comportamento perante
uma grande empresa, que tem muito mais fôlego jurídico para se defender",
questionou.

Receitas e processos

Representando dez associações de músicos, intérpretes e compositores do
Brasil, o Ecad se defende das críticas com números. Conforme o site do
órgão, graças às cobranças judiciais, o Ecad faturou R$ 156 milhões em 2001,
um recorde de arrecadação. São mais de nove mil processos judiciais em
andamento, a maior parte deles contra as rádios e TVs. A superintendente do
Ecad, Glória Braga, informou ao jornal que além do aumento do montante
arrecadado, a contribuição das casas de shows cresceu 109%, houve um
incremento de 81% na sonorização ambiental e as rádios pagaram mais 39% no
período. "Passamos por uma ampla reformulação nesses últimos cinco anos.
Fizemos investimentos nas áreas de informática e de telecomunicações e
reforçamos nosso aparato jurídico para combater a inadimplência - são mais
de 80 escritórios de advogados cadastrados em todo o país", argumentou. No
ranking de arrecadação por segmento do Ecad, as emissoras de TV aparecem em
primeiro lugar, respondendo por 29,77%, a sonorização ambiental vem em
segundo, com 13,88%, seguida pela TV por assinatura, que respondeu por
12,36% da arrecadação do órgão em 2001.
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