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Re: Leis contra gravadoras |
From: Sonia Palhares Marinho (soniapalhares@hotmail.com)
Date: Qui 06 Set 2001 - 15:37:09 GMT
Paulo Eduardo escreveu:
>Outra sugestão de lei: se uma gravadora não lança um disco original há X
>anos, então ela é obrigada a licenciar o disco para o primeiro que aparecer
>ganhando Y% de comissão de venda. Assim todo disco que >tivesse um mínimo
>mercado seria relançado.
Recebemos aqui na Câmara Federal um pedido nesse sentido encaminhado por um
grupo de artistas de Brasília... Solicitamos à Consultoria Legislativa um
estudo prévio sobre a questão, deve chegar a resposta por esses dias. A
Consultoria está com muito trabalho em função da redação final do texto do
novo código civil..., mas vamos pedir prá "agilizar".
Aquele projeto de lei que obriga a numeração dos cd's - que foi barrado numa
das Comissões da Casa -, também foi pedido à Consultoria, em breve estaremos
dando entrada novamente.
Abraços. Sonia Palhares (BsB-DF)
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