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[S-C] Re: [S-C] Alerta a músicos sobre calote! |
From: Eduardo (eduardo.carniel@uol.com.br)
Date: Qui 29 Jun 2000 - 21:06:13 GRNLNDST
Prezados Milton Costa e Carlos Alexandre,
A respeito do calote que vocês levaram da Secretaria da Cultura de São Sebastião/SP, o valor em jogo, R$ 1.000,00, permite que vocês façam uma reclamação no Juízado Cível Especial, popularmente conhecido como "Tribunal de Pequenas Causas". Não é preciso advogado para isto. O fato de vocês terem dado recibo ao Sr. Secretário não impede que vocês movam um processo. Como se trata de uma Prefeitura, há formas de verificar se o dinheiro saiu ou não dos cofres públicos, mesmo que o Sr. Secretário tenha a cara de pau de exibir o recibo e dizer que já pagou. As Pequenas Causas é um tribunal "informal" e baseado em testemunhas que "desmintam" o tal recibo, o Juiz pode determinar uma perícia contábil para verificar se o dinheiro saiu ou não da Prefeitura.
Considere também que este ano é um ano eleitoral e um processo num Tribunal de Pequenas Causas tem efeito negativo razoável sobre a Administração que talvez queira se reeleger. Não se trata de maquiavelismo, mas de tratá-los com a mesma moeda, além de ser uma questão "extra-processual" importante e um instrumento de pressão eficaz. Ainda que eles não cedam e não paguem, vocês podem obter uma sentença favorável que determine o pagamento.
Como advogado digo a vocês o seguinte: Por mais que um processo demore, um dia ele acaba e o valor que vocês tiverem que receber será sempre corrigido. O que não pode é deixar isto barato. Corram atrás de seus direitos. Não deixem passar.
E fica aí o alerta para todos os músicos. Recibo só depois de receber. Antes nunca!!!! Outro alerta: O Poder Público, seja federal, estadual e municipal é o pior pagador que existe e isto em todos os ramos. Logo, cuidado ao negociar show com este povo!!!!
Espero ter ajudado.
Um abraço,
Eduardo Martins!
----- Original Message -----
From: Carlos Alexandre Wuensche <dcostawuensche@directnet.com.br>
To: <tribuna@samba-choro.com.br>
Sent: Thursday, June 29, 2000 9:53 AM
Subject: [S-C] Alerta a músicos sobre calote!
> Olá, tribuneiros!
>
> Gostaria de avisar a músicos e artistas em geral que forem tocar em São
> Sebastião/SP, e que tenham contrato com a Secretaria de Cultura, que
> fiquem alertas com relaçao ao pagamento de caches. Fizemos um concerto
> no dia 15/04, no Museu de Arte Sacra e, após a apresentação, assinamos
> o recibo de pagamento, deixando-o nas mãos do Secretário de Cultura, Sr.
> Geraldo. Nosso acordo é que o cachê, de R$ 1000,00, seria depositado em
> conta no decorrer daquela semana.
>
> Mais de dois meses depois, falamos com praticamente toda a prefeitura
> de São Sebastião e a última desculpa que ouvimos, do tesoureiro, é que
> não há verbas para pagamento e que devemos ligar em julho para ver se
> ela foi alocada!!!!!!
>
> Nosso erro foi ter assinado um recibo sem receber os cheques, mas em se
> tratando do Secretário de Cultura da cidade, achamos que não haveria
> problemas. Já até pensamos que alguém da Prefeitura se apossou do
> cache, uma vez que existe um recibo assinado... Como a Prefeitura não nos
> pagou e não deu absolutamente nenhuma justificativa aceitável para isso,
> ela nos dá margem a pensar o que quisermos!
>
> Então, fica o alerta aos tribuneiros músicos e artistas para, caso tenham
> algo marcado em São Sebastião/SP, com a Prefeitura: exijam depósito
> adiantado ou pagamento imediatamente antes da apresentação, para que
> não passem pelo dissabor que estamos passando.
>
> Grande abraço a todos,
>
> Mílton Costa e Carlos Alexandre Wuensche
> Violonistas
> ***
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