Um convênio histórico acaba de ser firmado entre a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI) e a Associação Brasileira dos Editores de Música (ABEM). Este convênio tem o potencial de viabilizar o lançamento de grande número de discos brasileiros.
A ABMI congrega as gravadoras responsáveis pelo que se faz melhor de música no país, como a Rob Digital, Kuarup, Acari, Biscoito Fino, Lua Discos e Acari. Vale a pena ler sua definição de gravadora independente. A ABEM reúne as principais editoras de música, como a Irmãos Vitale, Fermata, Mangione e EMI Publishing, que gerenciam o sumo do repertório tradicional de música brasileira.
O relacionamento entre as pequenas gravadoras e as editoras musicais nunca foi dos mais amenos. O problema era que as editoras davam um tratamento privilegiado para as gravadoras multinacionais, enquanto eram draconianas com as gravadoras e músicos independentes. A multinacional pagava de direitos autorais uma percentagem dos discos vendidos, enquanto os demais tinham que pagar a priori por disco produzido. Pra piorar, o valor a pagar era estipulado arbitrariamente, de acordo com a "cara do freguês". Lançar uma pequena tiragem de um disco com músicas de autores famosos, como um Tom Jobim, significava ter que vender um carro. O pagamento de direitos autorais costuma ser o maior custo em uma produção independente. Na prática, funcionava como uma barreira para o lançamento de discos fora das multinacionais do disco, uma verdadeira reserva de mercado. O fato da ABEM estar cheia de editoras ligadas à mesma corporação que as grandes gravadoras, só servia para dar credibilidade às teorias conspiratórias.
O convênio assinado muda completamente a situação. Agora, quando qualquer gravadora filiada à ABMI quiser lançar uma música -- cujos direitos sejam administrados pelas editoras da ABEM -- pagará um percentual fixo do preço de cada disco vendido. A burocracia diminui consideravelmente, basta receber a autorização das editoras, não é preciso mais negociar o preço faixa a faixa com diferentes editoras. Não será mais preciso empatar capital ainda na fase de produção, podendo pagar somente depois que os discos forem vendidos (caso o sejam). Isto permitirá a produção de mais discos, talvez até mais ousados artisticamente. Os instrumentistas que não são compositores, serão os grandes beneficiados, já que muitas vezes para lançar seus CDs precisam recorrer a um repertório de segunda linha.
A ironia da história toda é que atualmente as gravadoras independentes é que estão tendo um tratamento privilegiado. A associação das grandes gravadoras, a ABPD, não tem mais um convênio desta natureza com as editoras. A falta de renovação deste convênio criou um racha na ABEM, fazendo que as editoras ligadas às gravadoras multinacionais, com exceção da EMI, saíssem da associação. Os afiliados da ABPD continuam pagando os direitos de acordo com o que vendem, mas o estão fazendo sem qualquer amparo legal e provavelmente um dia destes o Judiciário vai entrar no meio para resolver esta história.
As gravadoras independentes conseguiram esta vitória pelo respaldo institucional que a ABMI lhes deu. O acordo reforça ainda mais a ABMI, que foi fundada apenas em janeiro de 2002, tornando interessante para toda gravadora fazer parte do grupo. Artisticamente, os sócios da entidade já são há tempos os principais responsáveis pela música brasileira. Sua relevância econômica acaba de ser expandida. Um passo importante na consolidação de uma indústria fonográfica verdadeiramente nacional.
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