OLÁ ROSELICE A LEI 12.547 E UMA LEI ESTADUAL E O ESTADO NÃO TEM PODER PARA REGULAMENTAR PROFISSÕES SOMENTE A UNIÃO, A ORDEM DOS MÚSICOS ENTROU COM UMA AÇÃO DECLARANDO ESTA LEI INCONSTITUCIONAL.
QUANTO A FISCALIZAÇÃO DA ORDEM DOS MÚSICOS, PARA CONTRATAR SERVIÇO DE MUSICO INDEPENDENTE SE É IGREJA TEM QUE SER POR MEIO DE "NOTA CONTRATUAL, CONTRATO DE TRABALHO OU CARTEIRA ASSINADA" O MUSICO, ADVODADOS, MEDICO E OUTROS PROFISSIONAIS QUE TEM PROFISSÃO REGULAMENTADA POR LEI, SE ENCONTRADO EXERCENDO A PROFISSÃO SEM HABILITAÇÃO, OS FISCAIS DA OMB PODEM FAZER B.O POR EXERCICIO ILEGAL DA PROFISSÃO E, O MUSICO RESPONDERÁ CRIMINALMENTE. A NOTA CONTRATUAL É FEITA ANTES DO SHOW, E TEM QUE TER O VISTO DA OMB, TODAS AS PESSOAS QUE FAZEM DA MUSICA PROFISSÃO E EXERCEM ATIVIDADE ECONÔMICA E TOCA PUBLICAMENTE TEM QUE TER CARTEIRA DA OMB.CASAMENTO NÃO É CULTO É UM EVENTO PARTICULAR COM CERTEZA VC DEVE TIRAR A CARTEIRA DA OMB - POR DANIEL BARRA DO GARÇAS-MT-E-MAIL bandaimusic@hotmail.com.
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