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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por Roselice Neves de Oliveira
em 02/02/2009 às 21h14 #
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Sou pianista e toco em cerimônias religiosas de casamentos, junto com outros profissionais do meio.
Gostaria de saber até que ponto a OMB tem o direito de entrar nas igrejas católicas ou templos religiosos e interferir nos casamentos, autuando os músicos e exigindo-lhes a carteira da ordem e nota contratual. Comento isso porque fiquei sabendo que eles fizeram isso em uma paróquia que tocamos aqui em São Paulo.
Em tempo: para esse tipo de evento(casamentos)é obrigatório tirar a carteira da OMB?.
Tenho acompanhado os comentários e me inteirado da lei 12.547 de 31/01/2007.Sou cadastrada à OMB.
Certa de sua compreensão, aguardo retorno e esclarecimentos.
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por daniel caetano de morais
 em 09/02/2009 às 02h14 #
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OLÁ ROSELICE A LEI 12.547 E UMA LEI ESTADUAL E O ESTADO NÃO TEM PODER PARA REGULAMENTAR PROFISSÕES SOMENTE A UNIÃO, A ORDEM DOS MÚSICOS ENTROU COM UMA AÇÃO DECLARANDO ESTA LEI INCONSTITUCIONAL.
QUANTO A FISCALIZAÇÃO DA ORDEM DOS MÚSICOS, PARA CONTRATAR SERVIÇO DE MUSICO INDEPENDENTE SE É IGREJA TEM QUE SER POR MEIO DE "NOTA CONTRATUAL, CONTRATO DE TRABALHO OU CARTEIRA ASSINADA" O MUSICO, ADVODADOS, MEDICO E OUTROS PROFISSIONAIS QUE TEM PROFISSÃO REGULAMENTADA POR LEI, SE ENCONTRADO EXERCENDO A PROFISSÃO SEM HABILITAÇÃO, OS FISCAIS DA OMB PODEM FAZER B.O POR EXERCICIO ILEGAL DA PROFISSÃO E, O MUSICO RESPONDERÁ CRIMINALMENTE. A NOTA CONTRATUAL É FEITA ANTES DO SHOW, E TEM QUE TER O VISTO DA OMB, TODAS AS PESSOAS QUE FAZEM DA MUSICA PROFISSÃO E EXERCEM ATIVIDADE ECONÔMICA E TOCA PUBLICAMENTE TEM QUE TER CARTEIRA DA OMB.CASAMENTO NÃO É CULTO É UM EVENTO PARTICULAR COM CERTEZA VC DEVE TIRAR A CARTEIRA DA OMB - POR DANIEL BARRA DO GARÇAS-MT-E-MAIL bandaimusic@hotmail.com.
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