Existe também um documento chamado Certidão leberatoria que o músico solicita na OMB, conforme a referida portaria a obrigação de solicitar o visto é da empresa contratante, e assim esta classificada as multas da OMB, 1 - Músico sem Habilitação 2 - Músico com anuidade Vencida 3 - Exercicio Ilegal da Profissão 4 - Magisterio Ilegal 5 - Admitir Músico sem habilitação Legal 6 - Falta Contrato de Trabalho do Músico 6 - Desacato Ao Fiscal da OMB 7 - Nota Contratual sem Visto da OMB 8 - inexistencia de Contrato 9 - Impedimento a Fiscalização.As Multas são para o Empregado e para Empregador, Multas Leve, Media,Media Grave, Grave e Gravissima. Por Daniel - Barra do Garças-MT.
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