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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por daniel caetano de morais
em 05/01/2006 às 21h56 #
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A Ordem dos Músicos é uma Autarquia de fiscalização profissional e tem direito de lançar os débitos dos músicos em divida ativa, ou seja cobrar judicialmente. Se a pessoa for tocar em bares, restaurantes mesmo sem remuneração é obrigado estar com habilitação da OMB, o Artigo 47 - Lei Contravenções penais DIZ: Exercer profissão ou atividade economica ou anuciar que a exerce, sem preencher as condiçoes a que por lei esta subordinado o seu exercicio uma vez que a profissão de músico é regulamentado por lei o músico também está enquadrado nesse Artigo, por Daniel Caetano de Morais- Barra do Garças-MT, fone:66-3401-9670-9906-3541
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por daniel caetano de morais
 em 10/12/2007 às 02h31 #
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OLÁ MARCELO VIOLA EU NÃO DEFENDO A OMB POR DEFENDER, EU DEFENDO PORQUE REALMENTE A OMB É FUDAMENTDA EM LEI. E EU ESTOU DEFENDENDO O CUMPRIMENTO DA LEI.EU TAMBÉM SOU MÚSICO E TEM UMA BANDA CO O NOME " BANDA INSTRUMENTAL MUSIC" E EU PAGO AS MINHAS ANUIDADES PELO O FATO DE TRABALHAR LEGALMENTE E A FISCALIZAÇÃO DA PROFISSÃO DE MÚSICO NÃO DEPENDE SÓ DA OMB, MAIS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 3,347 DE 86, QUE DETERMINA QUE A NOTA CONTRATUAL DEVE TER O VISTO DA OMB. POR DANIEL - BARRA DO GARÇAS-MT.
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