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Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB

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Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
Publicado por Fernando José Szegeri em 05/06/2003 às 19h04
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Este artigo pretende discutir, do ponto de vista técnico jurídico, se a inscrição obrigatória de músicos profissionais perante a OMB, estabelecida em lei, encontra-se em consonância com a norma superior que é a Constituição da República.

A Constituição Brasileira garante em seu art. 5º, inciso XIII, o livre exercício profissional, atendidos os requisitos legais atinentes à qualificação. Quer dizer, o direito está assegurado, mas a lei pode vir a estabelecer restrições, condições e requisitos para seu exercício. Isso não quer dizer que essa possibilidade restritiva não tenha, ela mesma, certos limites que defluam de outras normas e princípios constitucionais, por exemplo. A Lei nº 3.857/60 estabeleceu alguns requisitos para o exercício da profissão de músico, entre os quais se destaca a necessidade de inscrição perante um organismo da administração federal indireta, a Ordem dos Músicos do Brasil. Este artigo pretende discutir se, no caso particular da profissão de músico, os requisitos estabelecidos pela lei encontram razão de ser em face do espírito da norma superior que é a Constituição, ou se desbordam dos limites acima mencionados.

Nesta esteira, devemos perquirir qual o bem material que a CF/88 procurou tutelar ao estabelecer a possibilidade de que a lei imponha qualificações específicas para o exercício de uma determinada atividade profissional. E não podemos imaginar que seja outro que não a segurança dos que vêm a valer-se da atuação desses profissionais, diretamente, e a sociedade como um todo, indiretamente. Vale dizer, para que se estabeleça um patamar de controle social sobre as habilitações mínimas que um indivíduo tenha que deter para o exercício de uma profissão que, por sua natureza, lide com aspectos preciosos do indivíduo e da coletividade, principalmente ligados à saúde e à integridade física.

Percebe-se neste ponto que o exercício profissional da música em nenhuma medida pode ameaçar a segurança ou a incolumidade do indivíduo, em qualquer aspecto que se possa encarar. Ninguém pode, por mais que se queira dar asas à imaginação, ser lesado por contratar os serviços de um mau músico. Os prejuízos eventualmente advindos de rompimentos contratuais, inadimplementos de obrigações assumidas, desídia etc. resolvem-se tranqüilamente em termos de perdas e danos a serem pleiteados na esfera civil. Doutra parte, se relativamente a profissões como as de médico, engenheiro ou advogado pode-se estabelecer padrões de qualificação a partir de critérios com bases minimamente técnicas, tal já não se pode dar no campo musical. Neste ponto assume relevo a garantia constitucional inserta no art. 220 da Lei Maior, segundo a qual não poderá sofrer restrição ?a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma?. Com que bases objetivas alguém, quem quer que seja, pode estabelecer quem pode ou quem não pode interpretar uma canção ou executar uma peça instrumental? Qual o fundamento para que se aprove ou reprove alguém num exame de inscrição na OMB? Dito de outra forma, se eu quiser alugar um teatro, subir no palco, martelar uma tábua e chamar isso de música, será possível impedir, em face da clareza do comando constitucional acima? E se alguém quiser pagar para ouvir as marteladas, isso poderá ser impedido?

Por outro lado, também não é de se falar em fiscalização do cumprimento dos deveres da ética profissional. Não há, em relação a isto qualquer necessidade de tutela a partir de um órgão estatal, posto que a ética dos comportamentos não está a envolver valores indisponíveis - entendidos aqueles de uma ordem superior à meramente patrimonial - de modo que, mais uma vez, os eventuais prejuízos podem ser pleiteados na esfera civil. Seguindo o raciocínio, é falacioso o argumento segundo o qual a obrigatoriedade de inscrição perante a OMB não restringe a manifestação artística em si, mas tão somente o exercício desta manifestação com fins econômicos, profissionais. Porque, não havendo bases objetivas para o estabelecimento de padrões mínimos de qualificação, não se justifica por nenhum modo, o poder de fiscalização da OMB. Fiscalizar o quê? Estabeleceu-se, na verdade, um ciclo vicioso destituído de razoabilidade, qual seja: a OMB fiscaliza tão somente se os músicos estão regularmente inscritos (se tem inscrição, carteira e se estão em dia com as anuidades); essa inscrição e correspondente pagamento, por sua vez, só tem sentido para manter a estrutura da OMB, já que, repisamos, não há bases para avaliação de nível de qualificação profissional, nem condutas a se reprimir. Assim, o que fica transversamente estabelecido é uma reserva de mercado para os que pagam, uma separação artificial e desarrazoada entre ?profissionais? e ?amadores? sem qualquer fundamento objetivo, nos moldes das medievais corporações de ofício.

Outros poderiam argumentar que a estrutura da entidade serviria para a fiscalização da observância, por parte dos contratantes, dos direitos dos músicos. Neste sentido, porém, o direito constitucional brasileiro consagrou o princípio da liberdade de organização sindical (art. 8º da CF), segundo o qual os membros de determinada categoria econômica ou laboral podem promover livremente sua associação, na defesa dos seus interesses. Prestigia-se também, destarte, a garantia constitucional segundo a qual ninguém está obrigado a associar-se, nem mesmo à sua entidade de classe (art. 5º, XX e art. 8º, V) . Entender de outro modo, ou seja, que a defesa dos interesses trabalhistas dos músicos justificaria a obrigatoriedade de filiação um órgão do Estado, daria azo a que fosse necessária a criação da ordem dos bancários, dos pintores, dos metalúrgicos, dos comerciários etc., o que é absurdo!

Neste sentido, entendo que a obrigatoriedade de registro perante a OMB é inconstitucional perante a Carta Magna de 1988. E é sob este fundamento que muitos músicos estão procurando o Poder Judiciário para garantir seu direito de exercer sua profissão independentemente da inscrição e pagamento de anuidades à Ordem dos Músicos, já começando a obter muitas decisões favoráveis por todo o Brasil.

O Brasil dá samba? (Os sambistas e a invenção do samba como "coisa nossa") | Projeto de lei anti-jabá  >

 

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Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
por FELIPE SOARES em 10/06/2003 às 16h46 #
Ouvi dizer que para conseguir a liminar o músico tem de estar com a carteira em dia,isso é verdade?

Se a obrigatoriedade da carteira é anticonstitucional, qual a necessidade de se ter essa liminar e porque estabelecimentos como SESC(s) e prefeituras muitas vezes exigem como requisito obrigatório?

Seria muito importante se puder nos responder, essas são dúvidas de muitas pessoas.

Obrigado
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  • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
    por Fernando Szegeri em 10/06/2003 às 18h52 #
    Caro Felipe,

    Ótimas colocações.

    Não há nenhum fundamento jurídico que eu possa vislumbrar na exigência da regularidade para a obtenção de ordens judiciais favoráveis. Provavelmente, trata-se de boato.

    Os Sesc's, Prefeituras e outros órgãos públicos ou "semi-públicos" exigem a inscrição porque isto está estabelecido em lei. Funciona assim: se uma lei é contrária à Constituição, ela deve ser declarada como tal e só quem pode fazê-lo é o Poder Judiciário. Enquanto o Judiciário não declara que uma lei é inconstitucional ela precisa ser obedecida por todos, principalmente pelos órgãos públicos. Senão, viraria uma bagunça: já pensou se toda lei que EU acho que é inconstitucional eu deixo de obedecer por minha conta...?

    A declaração de inconstitucionalidade de uma lei, em regra, pode dar-se de duas formas:

    1) Num processo individual, quando um indivíduo específico ou um grupo entra com o processo para questionar essa lei, fica só ele abrangido pela declaração do juiz e, por conseqüência, está dispensado de cumprir aquela lei. Isso é o que ocorre quando um músico ou um grupo de músicos ganha uma ação. Se no mesmo espetáculo estiver tocando um músico que ganhou a ação e outro que não, a carteirinha será exigida deste e não daquele.

    2) Num processo movido perante o Supremo Tribunal Federal, por iniciativa dos organismos e entidades que tem a possibilidade de fazê-lo (Partidos Políticos, entidades nacionais de classe, sindicatos nacionais, Ministério Público Federal entre outros). Aí, em caso de declaração do STF, a lei declarada inconstitucional não mais precisa ser obedecida por ninguém. Essa seria a situação ideal, mas nem sempre é simples você mobilizar as entidades que têm possibilidade de entrar com a ação diretamente no Supremo.

    Lembre-se, somente, que tudo o que vai aqui tem um embasamento teórico, mas sempre se configura como opinião. No mundo do direito, às vezes outras interpretações são possíveis, pelo quê estamos abrindo publicamente este debate.

    Saudações,

    Fernando


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    • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
      por SIMPROIND - Paulo Santana em 16/06/2007 às 14h36 #
      Olá Fernando e demais colegas Meu nome é Paulo Santana e sou presidente do SIMPROIND http://simproind.org.br Aqui no Estado de São Paulo temos uma situação atípica, depois da promulgação da Lei Estadual 12.547/2007. http://www.simproind.org.br/juridico/Lei1302_2003_desobrigatoriedade_OMB.asp Embora esta Lei esteja em vigor, algumas instituições, como os Sescs entre outros, ainda exigem a inscrição na OMB. Esta exigência ocorre por ser obrigatório o Registro Profissional dos músicos, através da Nota Contratual, criada pela portaria 3347 http://simproind.org.br/juridico/Nota_Contratual_PORTARIA_No_3347 DE 30 DE SETEMBRO DE 1986.asp Só que a maioria dos músicos desconhecem à quem é atribuido a emissão da mesma Cabê aos sindicatos esta emissão. Hoje temos no Brasil uma estrutura sindical atrelada à OMB, por conta do repasse das verbas dos shows internacionais, previstos no artigo 53 da Lei 3857/60. Aqui em São Paulo não é diferente, pois o mesmo cidadão,se é que podemos chamar assim, preside ambas instituições e exige dos músicos a inscrição na OMB para emissão da nota contratual que é o seu registro profissional junto ao MTE, INSS e outros; isto posto, nós do SIMPROIND - Sindicato dos Músicos Profissionais Independentes - Cid SP e gde SP, estudamos a tal portaria e criamos a NOTA CONTRATUAL AVULSA conjunta Nota Fiscal, sem atrelamentos com a OMB e totalmente legal. Criamos assim, uma alternativa para os músicos de nossa base de representação. Nossa proposta é que nós músicos crriemos uma estrutura sindical paralela a já existente, para implantarmos alternativas legais à estrutura montada por quarenta e seis anos da Ditadura Sandolista. O SIMPROIND é filiado à CUT, que nos dá o suporte informativo para seguirmos novos paradigmas implantados pelo Ministério do Trabalho. Abraços Paulo Santana http://simproind.org.br
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      • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
        por daniel caetano de morais em 16/12/2007 às 00h19 #
        A Lei do Estado de São Pulo que libera musicos a trabalhar sem carteira não esta em vigor, porque uma lei estadual não anula uma Lei Federar, alem do mais a OMB, recorreu ao STF, pedindo que seja declarado a inconstitucionalidade da referidaLei, com relação a nota contratual independente da OMB, não existe porque qualquer nota contratual tem que de acordo com a portaria do Min´terio do Trabalho - por Daniel - Barra do Garças-MT.
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        • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
          por SIMPROIND - Paulo Santana em 17/12/2007 às 14h19 #
          Olá Daniel
          Muitos músicos comentem este mesmo engano, achando que por ser de âmbito estadual a lei 12547/2007 que desobriga no estado a apresentação de carteira da OMB para a contratação dos músicos. Esta lei que passou pela comissão de constituição e justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo, está em vigor sim, eencontra amparo legal na Constituição Federal mais precisamente no art 5º inciso IX.
          A portaria 3347/86 que também é inconstitucional por exigir chancela da OMB, para a contratação pode e deve ser revogada pelo MTE. O Titulo V e seguintes da LEI N.º 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 que criou o código civil já preve como deve ser a pratica dos contratos. Para finalizar, existe Súmul do STF - Supremo Tribunal de Justiça que diz que: "TODA LEI OU NORMA QUE CONFLITEM COM A CARTA MAGNA (NOSSA LEI MAIOR) É MULA.
          Portanto caro Daniel, não é bem assim como vc diz. Somos nós músicos que fazemos o nosso futuro.

          Paulo Santana
          SIMPROIND
          Sindicato dos Músicos Profissionais Independentes
          SP e GDE SP
          (11) 3151 4528
          http://simproind.org.br

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          • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
            por daniel caetano de morais em 02/08/2009 às 05h04 #
            OLÁ É COMO VC DISSE A PORTARIA PODE SER ANULADA MAS NÃO FOI, A LEI PASSOU POR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO MAS, NÃO PASSOU PELA COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS E NEM DO SENADO, OUTA COISA É QUE A LEI QUE CRIOU A ORDEM DOS MÚSICOS LEI 3.857/60, NÃO CONFLITA COM A CONSTITUIÇÃO PORQUE NUNCA FOI DECLADA INCONTITUCIONAL PELO STF. DANIEL - E-MAIL: bandaimusic@hotmail.com
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            • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
              por SIMPROIND - Paulo Santana em 04/08/2009 às 05h59 #
              Na noite da última terça-feira, dia 29/07, o deputado Carlos Giannazi, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores do Estado de São Paulo, participou ao vivo do programa “MTV Debate”, apresentado pelo cantor Lobão e que discutiu a Ordem dos Músicos do Brasil e a regulamentação da profissão de músico. Autor de dois projetos de lei (PL 214/09, que veda a exigência de comprovação de inscrição na OMB e o PL 223/09, que declara o livre exercício da profissão de músico em todo o território do Estado de São Paulo), Giannazi foi incisivo no apoio aos músicos e defendeu, mais de uma vez de forma pública, que a classe não deveria ter a obrigatoriedade de se filiar à OMB para poder exercer a profissão. Ele disse ainda que a OMB tem de respeitar a Lei Estadual 12.547/07, que está em pleno vigor no estado e desobriga o músico a apresentar a carteira da entidade para trabalhar. O deputado também esclareceu a iniciativa do mandato em protocolar, junto ao Ministério Público Federal no dia 03/06, uma Representação que, acatada pela procuradora-geral Deborah Duprat, foi ingressada no dia 15/07 no STF como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) visando suspender vários artigos da Lei Federal 3.857/60, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil e que hoje estão superados pela Constituição de 1988. Na prática a ação proposta por Giannazi na Justiça vai acabar definitivamente com a obrigatoriedade de filiação e pagamento de anuidade dos músicos a OMB. O parlamentar criou o Disque-Denúncia na ALESP (11) 3886-6686 para receber todas as denúncias feitas por músicos, compositores, professores de música, escolas e igrejas vítimas do assédio e da truculência da OMB.
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        • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
          por SIMPROIND - Paulo Santana em 17/12/2007 às 14h32 #
          Olá Daniel
          Muitos músicos cometem este mesmo engano, achando que por ser de âmbito estadual a lei 12547/2007 que desobriga no estado a apresentação de carteira da OMB para a contratação dos músicos. Esta lei que passou pela comissão de constituição e justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo, está em vigor sim, eencontra amparo legal na Constituição Federal mais precisamente no art 5º inciso IX.
          A portaria 3347/86 que também é inconstitucional por exigir chancela da OMB, para a contratação pode e deve ser revogada pelo MTE. O Titulo V e seguintes da LEI N.º 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 que criou o código civil já preve como deve ser a pratica dos contratos. Para finalizar, existe Súmul do STF - Supremo Tribunal de Justiça que diz que: "TODA LEI OU NORMA QUE CONFLITEM COM A CARTA MAGNA (NOSSA LEI MAIOR) É NULA.
          Portanto caro Daniel, não é bem assim como vc diz. Somos nós músicos que fazemos o nosso futuro.

          Paulo Santana
          SIMPROIND
          Sindicato dos Músicos Profissionais Independentes
          SP e GDE SP
          (11) 3151 4528
          http://simproind.org.br

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          • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
            por daniel caetano de morais em 19/12/2007 às 02h47 #
            Olá Paulo Santana, não tem como a Lei Do Estado de São Paulo esta em vigor, porque a OMB recorreu da decisão pedindo a declaração de incontitucionalidade desta lei e, o Ministro Joaquim Barbosa repassou o caso para o Advogado Geral da União e ainda não foi jungado. Só quem pode dizer se existe conflito de uma lei com a carta magna é o Suplemo Tribunal Federal, e não vi nenhuma decisão do STF declarando a incostitucionalidade tanto da Lei 3.857/60, ou da Portaria MT. Art. 5º - XIII DA Constituição Diz é livre o exercicio de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendida as qualificações profissionais que a lei estabelecer - e a lei 3.857/60, é que regulamente a profissão de musico. por Daniel - bARRA DO gARÇAS-mt.
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            • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
              por SIMPROIND - Paulo Santana em 19/12/2007 às 14h35 #
              Caro colega, disponibilizamos em nosso portal (http://simproind.org.br) várias jurisprudência sobre a inconstitucionalidade dos artigos 16,17,18 e 28 da Lei 3857/60. Para seu informe, a matéria já foi julgada pelo STF, no ano de 2003, em ação movida pelos músicos do Rio Grande do Sul. Sobre a inscontitucionalidade da Lei de São Paulo, não existe decisão, portanto não é inconstitucional. Mesmo porque o jurídico ( diga-se a comissão de constituição e justica) da Assembléia Legislativa de São Paulo não cometeria este equivoco, aprovando matéria inconstitucional. Sobre o artigo 5 inciso XIII, digo que em se tratando, portanto, de instituição pública, que presta serviço público, inclusive investida do poder de polícia e de tributar, é evidente que essas autarquias corporativas somente se justificam constitucionalmente se presente um interesse coletivo no controle e fiscalização das profissões regulamentadas. Demais disso, essas limitações impostas ao exercício profissional dos músicos não se sustentam em face do ordenamento constitucional instaurado em 1988, que consagrou como direito fundamental tanto a liberdade de expressão artística como a de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. Devemos é nos preocupar e debater um nova Lei para nossa profissão. Já que não queremos perder a regulamentação de nossa profissão. Digo mais, depois de 46 anos de regulamentação dos músicos,não temos sequer 100 músicos aposentados com músicos. Então pergunto mais uma vez, OMB para que? Precisamos é de atuação do SINDICATO que é a instituição REPRESENTANTE dos diretos dos músicos. OMB não serve para nada, serve como despachante, cobrando taxas abusivas e ilegais. Um abraço SIMPROIND informações http://simproind.org.br/juridico/juridico.htm
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              • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
                por daniel caetano de morais em 19/12/2007 às 22h51 #
                A nota contratual sem visto da OMB, é um documento ilegal, e a OMB pede denunciar os contratantes de musicos junto ao ministério do Trabalho, a Constituição de 98 recpcionou todos os conselhos de fiscalização profissional, com a OAB, e a OMB também é um conselho de fiscalização profissional.o musico encontrado tocando sem habilitação da OMB esta no exercicio ilegal da profissão como qualquer outro profissional. gostaria de ver qualquer jurisprudencia que declara que a OMB, ou a Lei 3.857/60, incostitucional porque ainda não vi - Por Daniel- bARRA DO gARÇAS-mt.
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                • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
                  por SIMPROIND - Paulo Santana em 21/12/2007 às 15h10 #
                  Caro colega Daniel, cabe aqui dizer que vc está enganado sobre a OMB ter sido referendada pela CF de 88. Enorme engano seu.

                  Não existe interesse público que justifique a OMB, pois se o mal músico se apresentar, este só pode receber váias. Qual é o interesse público que justifique a OMB?

                  Diferente é o caso dos advogados, médicos. enfermeiros, engenheiros, o mau exercício deste profissionais pode causar prejuízos a terceiros, existindo assim o interesse público que justifique os seus conselhos.

                  A CF de 88 recepcinou estes conselhos e não a OMB.

                  No caso dos músicos, o estado deve é incentivar a ploriferação de nossa cultura.
                  Não compete ao Estado reprimir a cultura do povo brasileiro.
                  Para seu esclarecimento e dos demais colegas, a OMB é uma paraestatal vínculada ao MTE.
                  Seu patrimônio não pertence aos músicos e sim ao estado, ou melhor aos interventores que se perpetuam no poder pela nossa inoperância e desunião.

                  Só a nossa mobilização rumo aos acertos exigidos pela CF de 88 é que poderá manter nossa regulamentação em vigor.

                  Não adianta nós ficarmos aqui, debatendo sem ações concretas na direção do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, sem reseva de mercado para poucos.

                  Pergunto:
                  O que os músicos de Barra do Garça estão fazendo para isso?

                  Paulo Santana
                  SIMPROIND
                  Sindicato dos Músicos Profissionais Independentes SP e gde SP
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                  • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
                    por daniel caetano de morais em 21/12/2007 às 19h08 #
                    Olá Paulo Santana, sobre a incontitucionalidade da OMB, veja este veja este Recurso ESPECIAL de (SC) Relatora Ministra Deniz Arruda Que Diz - Não há que se falar em inconstitucionalidade da Lei nº 3.857/60, porquanto se trata de norma legal anterior á Constituição Federal Vigente, sendo dispensável a argição de inconstitucionalidade na hipótese já que conforme decidio o Suplemo Tribunal fEDERAL (ADIMC-5/SP E- ADIM 381/DF a inconstitucionalidade, entre a Lei infraconstitucional e a Constituição, nesses casos, se limita ao âmbito da revogação. O interece Publico é o seguinte:a)Organização geral do trabalho dos músicos, b)musicos Habilitados garantia para o contratante de ser um bom profissional por ter passado por provas na OMB, c)evitar a comcorrencia desleal entre musicos habilitados e não habilitados, d)Documentação legal em caso de reclamar seus direitos trabalista e contribuição sindical,e)a responssabilidade do não é só receber vaias, mas ele faz um contrato com o empregador e se ele for um mal profissional todos vão falar mal do show, causando prejuizo para quem o contratou, tem que ter qualificação profissional.por daniel - barra do garças-MT
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                    • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
                      por SIMPROIND - Paulo Santana em 26/12/2007 às 15h18 #
                      Olá Daniel, mais uma vez você está enganado, vc está confundindo as atribuições de um órgão certificador (OMB), com um órgão representador (SINDICATOS).
                      Outra questão é o entendimento do que é ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, cujo o qual, está em pleno vigor. Não cabe mais esta argumentação de reserva de mercado para os músicos habilitados na OMB, isto caiu com o artigo 5ºInciso IX. O que precisamos é de Políticas Púbicas que aumente o mercado, que crie público para o que produzimos, entre outros.

                      Paulo Santana
                      SIMPROIND
                      Sindicato dos Músicos Profissionais Independentes
                      [Responda este comentário]

                      • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
                        por daniel caetano de morais em 26/12/2007 às 22h43 #
                        Qual a difernça entre Ordem dos Músicos e Sindicato dos Músicos?
                        R: A ORDEM DOS MÚSICOS tem forma Federativa, isto é atua em todo o Pais, A ORDEM DOS MÚSICOS nasceu diretamente da Lei e de logo se impõe ás vontades individuais ou da classe a que se destina. O SINDICATO nasce de um consenso de vontades livres, elaborando seu estatuto pelo qual estabelece sua própia norma, o sindicato tem base teritorial perfeitamente definida. Eu me referi a concorrecia desleal em que músicos toca a troco de pinga enquanto outros que paga sua anuidades não tem como competir e não a reserva de marcado.Art. 5º -XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; O Art. 5º - Que muitos falam não da Liberdade para musicos exercer a profissão sem ser inscrito na OMB. Por que musicos não toca de graça, fazem contrato de trabalho e ganha dinheiro com a musica fazendo da musica profissão, no Sindicato a pessoa passa a ser inscrito se quizer, na OMB é obrigatorio se desejar exercer a profissão de músico´- Por DNAIEL - BARRA DO GARÇAS-MT - E-MAIL: bandaimusic@hotmail.com


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                        • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
                          por daniel caetano de morais em 31/12/2007 às 02h55 #
                          olá paulo santana, sobre a inconstitucionalidade da omb, gostaria mostrar sra decisão do STF


                          STFRE 516702 / SP - SÃO PAULO
                          RECURSO EXTRAORDINÁRIO

                          Relator(a)

                          Min. CEZAR PELUSO

                          Partes

                          RECTE.(S): ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO
                          ESTADO DE SÃO PAULO
                          ADV.(A/S): HUMBERTO PERON FILHO E OUTRO(A/S)
                          RECDO.(A/S): ANDRÉ NACARATO DE SOUZA E OUTRO(A/S)
                          ADV.(A/S): JOÃO JAMPAULO JÚNIOR E OUTRO(A/S)Julgamento

                          24/05/2007

                          Publicação

                          DJ 03/08/2007 PP-00174Despacho

                          DECISÃO: 1. Trata-se de recurso extraordinário contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e assim ementado: "ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - DESNECESSIDADE 1. Os arts. 16 e 18 da Lei nº 3.857/60 não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988, por serem incompatíveis com a liberdade de expressão artística e de exercício profissional asseguradas no art. 5º, incisos IX e XIII. 2. A regulamentação de atividade profissional depende da demonstração de existência de interesse público a proteger. 3. A atividade de músico não oferece risco à sociedade, diferentemente, por exemplo, das atividades exercidas por advogados, médicos, dentistas, farmacêuticos e engenheiros, que lidam com bens jurídicos extremamente importantes, tais como liberdade, vida, saúde, patrimônio e segurança das pessoas. 4. Desnecessária a exigência de inscrição perante órgão de fiscalização, seja ele ordem ou conselho. 5. Precedentes do TRF da 3ª e 4ª Região." (fl. 242) No recurso extraordinário, a recorrente, com base no art. 102, III, a, e b, alega ofensa ao disposto no artigo 22, XVI, da Constituição Federal. 2. Consistente o recurso. O acórdão recorrido afastou a aplicação da Lei nº 3.857/60, que regulamenta o exercício da profissão de músico. Ora, "este Tribunal reputa declaratório de inconstitucionalidade o acórdão que - embora sem o explicitar - afasta a incidência da norma ordinária pertinente à lide para decidi-la sob critérios diversos alegadamente extraídos da Constituição" (cf. RE nº 240.096, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJ de 21.05.1999). De modo que o acórdão impugnado ofendeu o princípio da reserva de Plenário, inscrito no art. 97 da Constituição da República, coisa que pode a Corte reconhecer, no escrutínio da compatibilidade, ou não, entre a decisão recorrida e a Constituição Federal, ainda que sob prisma diverso daquele em que se hajam baseado o tribunal a quo e o recurso extraordinário (cf. RE nº 298.695, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, RTJ 188/349, e RE nº 298.694, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJ de 24.10.2003). 3. Ante o exposto, com base no art. 557, § 1º-A, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998, conheço do recurso e dou-lhe provimento, para anular o acórdão recorrido, a fim de que outro seja prolatado a luz do art. 97, da Constituição Federal. Publique-se. Int.. Brasília, 24 de maio de 2007. Ministro CEZAR PELUSO Relator VEJA QUE O RELATOR - Daniel - Barra do Garças-MT. E-MAIL: bandaimusic@hotmail.com

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            • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
              por SIMPROIND - Paulo Santana em 21/12/2007 às 14h49 #
              Olá, Daniel, vc é Advogado?
              Aqui em São Paulo a Lei do Turco Loco que desobriga a apresentação da Carteira da OMB na contratação de Shows, está em vigor sim, até os Sescs não a exigem mais, entretanto a portaria 3347/86 que cria a nota Contratual, faz com que os músicos estejam filiados a OMB, para realizarem shows nos Sescs já que este exige a Nota Contratual com chancela da OMB.

              Já nos programas da PMSP ou do Governo do Estado não se exige, nem a Carteira da OMB, nem a Nota Contratual, nestes a CF e o Código Civil valem mais do que a 3857/60 bem como a Portaria 3347/86. Portanto vivemos um dilema jurídico conflitante, pois este confunde os Dptos Jurídicos dos contratantes.

              Já nos Estados do Acre, Maranhão, Alagoas, Pernambuco entre outros o Ministério Público Federal, acionou a Justiça Federal, liberando os músicos residentes e os que lá forem se apresentar, da de inscrição na OMB, para o exercício de sua profissão.

              A matéria, já chegou ao STF como afirmei e já existe jurisprudência, pois o processo movido por um grupo de Músicos do Rio Grande do Sul já transitou em julgado com decisão definitiva, abrindo assim, precedente para que mais processos, por exemplo, aqueles movidos pelo MPF, tenham a mesma sentença.

              Ou seja, precisamos de muita discussão sobre o futuro de nossa regulamentação.
              Porque nos moldes que hj se encontra não terá muito futuro, pois vivemos no ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO e não cabe mais obrigatoriedade de inscrição na OMB para o exercício de nossa profissão.

              Assim que puder, encaminharei o nº do processo no STF, movido pelos músicos do Rio Grande do Sul.

              Feliz Natal e Bom ano para todos nós.

              Paulo Santana
              SIMPROIND
              Sindicato dos Músicos Profissionais Independentes SP e gde SP.



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              • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
                por daniel caetano de morais em 21/12/2007 às 19h27 #
                Olá Paulo Santana, eu acho certo o debate sobre a OMB, e a Lei 3.857/60, o que acho errado é a forma que muitos músicos trata a OMB, e as autoridades constituidas da OMB, e ai quem é culpado de tudo isso é a OMB, por que não faz cumprir a as leis, alguns musicos vão na impressa fa o que quer da omb e dos fiscais e fica por isso mesmo, musicos cometem falta grave e não é aberto processo administrativo para punir, musicos em débito não são cobrado judicialmente, musicos no exercicio ilegal da profissão não é feito bolitim de ocorrecia,alguns musicos denigre a imagem de delegado e fiscais da OMB e não é processado por danos morais, assim não vai é preciso que a omb tenha uma assessoria juridica forte e assuma o seu papel de fiscalizar e fazer valer as suas prerrogativas. por - daniel - barra do garças-MT.
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                • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
                  por SIMPROIND - Paulo Santana em 07/01/2008 às 16h27 #
                  Só para teu conhecimento e atualização dos seus conceitos que estão desatualizados.
                  EM: http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116038

                  Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1366/07, do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que altera a a regulamentação da atividade de músico. O projeto transfere para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) as normas sobre fiscalização e jornada de trabalho, revoga a lei que rege a categoria (Lei 3.857/60) e transforma a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), que hoje fiscaliza os profissionais, em uma associação de direito civil sem poder regulamentar.

                  A CLT regulamenta a jornada de trabalho do músico em dois artigos. O PL 1366 revoga-os e no seu lugar propõe 13 artigos. Com isso, a jornada de trabalho passa a ser de cinco horas (incluindo o tempo de ensaio), contra as seis atuais.

                  No entanto, ela poderá ser aumentada para seis ou sete horas, dependendo do local de apresentação (boate, danceteria, festa popular, teatro, orquestra em navio, entre outros). O projeto define o horário de descanso para cada caso e a remuneração por hora extra.

                  O texto também define um dia de descanso para cada jornada de seis dias consecutivos e um intervalo mínimo de 11 horas depois de cada período diário de trabalho. Além disso, determina que o tempo em que o músico estiver à disposição do empregador será computado como trabalho efetivo.

                  Fiscalização e multas
                  Um dos aspectos mais importantes da proposta é a definição da fiscalização da atividade, que passará a ser de competência da Secretária de Inspeção do Trabalho (unidade pertencente ao Ministério do Trabalho) e, principalmente, das delegacias regionais do trabalho (DRTs). Ou seja, sai das mãos de uma entidade de classe e passa para o poder público.

                  Pelo texto, o trabalho de fiscalizar, autuar e multar será feito com base na CLT (artigos 626 a 642). Hoje essas atribuições estão definidas na Lei 3.857, cabendo à OMB e aos conselhos estaduais o poder para conceder o registro profissional e cobrar seu uso.

                  O valor das multas para os empresários que infringirem a jornada de trabalho da categoria será de R$ 500 a R$ 5 mil, podendo ser dobrado em caso de reincidência. Caso o empregador dificulte a fiscalização da DRT, receberá outra multa de R$ 5 mil.

                  Modernização legal
                  Para o deputado Guilherme Campos, as alterações propostas vão modernizar a legislação que rege a profissão. Segundo ele, a Lei 3.857 criou uma estrutura cartorial "sufocante", que penaliza os profissionais, obrigados a pagar taxas para manter o registro.
                  Ele também disse que a norma é antiquada e já não responde às necessidades atuais. Exemplo disso é que trata da duração do ensaio destinado "à censura oficial". "Não podemos mais falar em exibição de carteira profissional para que alguém possa se apresentar em um colégio, bar, academia ou praia. Que a música se propague sem as amarras de décadas passadas", disse o deputado.
                  Tramitação
                  O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
                  Íntegra da proposta:
                  - PL-1366/2007
                  Notícias anteriores:
                  CCJ aprova mudanças na Ordem dos Músicos do Brasil
                  Músicos pedem revisão da lei sobre profissionais
                  Músico pode ganhar aposentadoria especial

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                  • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
                    por daniel caetano de morais em 17/01/2008 às 03h06 #
                    NA REALIDADE JÁ EXISTE INUMEROS PROJETOS DE VARIOS DEPUTADOS PROPONDO MUDANÇAS NA OMB, MAS ATÉ AGORA NENHUM PROJETO MUDOU NADA, NA REALIDADE OS MEUS CONCEITOS PODEM ESTAR DEZATUALIZADOS, MAS EU MOSTREI FATOS CONCRETOS DO QUE EU DISSE E, VOCÊ ATE AGORA NÃO MOSTROU FATO CONCRETO, VOCÊ FALA DE UM PROJETO DE UM DEPUTADO QUE AINDA ESTÁ NO INICIO QUE PODERA SER APROVADO OU NÃO - POR DANIEL - BARRA DO GARÇAS-MT.
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                    • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
                      por SIMPROIND - Paulo Santana em 25/02/2008 às 15h53 #
                      Olá Daniel, sem querer competir com vc.
                      Posso afirmar que concreto é a criação e a manutenção do SIMPROIND- Sindicato dos Músicos Profissionais Independentes da Cidade SP e gde SP.
                      Do qual estou PRESIDENTE.

                      O SIMPROIND - Protocolou ação contra Portaria 3347/86 que cria a Nota Contratual

                      Dando seqüência ao Seminário realizado em Dezembro na Câmara Municipal de São Paulo,
                      a direção do SIMPROIND protocolou ação no Ministério Público do Trabalho pedindo a extinção/revogação
                      da Portaria 3347/86 que cria a Nota Contratual. O MPT acatou o pedido do SIMPROIND que prepara novos processos, auditorias e fiscalizações em empresas que contratam e ou intermediam músicos independentes.

                      O SIMPROIND é entidade combativa que luta por mudanças no panorama atual dos contratos dos músicos.


                      Paulo Santana
                      http://simproind.org.br
                      http://simproind.org.br/radio

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                      • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
                        por daniel caetano de morais em 13/04/2008 às 01h37 #
                        Olá paulo não é mesmo uma competiçao, até porque o que agente comenta aqui é extra judicial, e só o poder judiciario é que da a palavra final. Mas músicos independentes não existe até porque só é considerado músico que te habilitação da Ordem dos músicos, é importante a criçao do seu sindicato mas é preciso saber que sindicato é uma coisa e a OMB é outra coisa, sindicato não substitui a OMB, sindicato a pessoa passa a ser inscrito se quizer na OMB é obrigatorio e o sindicato não tem poder de fiscalizar a profissão de músico, que é privativo da Ordem dos Músicos conforme Artigo 55 da Lei Federal3.857/60, quando já tem uma entidae não tem como criar outra com a mesma funçao, mesmo que a Portaria 3.347/60, for cancelada a exigencia da inscriçao na OMB continua a mesma porque a Lei que criou a Ordem dos Músicos esta em vigor.Por Daniel -Barra do Garças-MT, E´MAIL: bandaimusic@hotmail.com
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              • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
                por Rogerio Galvão em 05/11/2009 às 15h41 #
                Prezado Paulo,

                Estava pesquisando na net, e encontrei essa pagina.
                A historia é até engraçada mas é séria.
                Sou fiscal da ordem dos músicos na região de Ribeirão Preto/SP, atuo na delegacia deste janeiro de 2008,como fiscal e admistrativo.
                Sou fundador da ABRAPROTED - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ARTISTAS PROFISSIONAIS E TÉCNICOS EM DIVERSÃO, na qual até representei no ano de 2004 e 2005 o SATED aqui, sou Produtor de Eventos e DJ Profissional, na qual, aguardo passar no congresso nacional a nossa lei que é será incorporada na 6.533/78, considerada LEI DOS ARTISTAS.
                Sai do SATED por ver muitas sacanagens. Deste então, através de motivos que necessitavam, com alguns profissionais, acabamos fundando a ABRAPROTED, em breve estará em todo Brasil, com um propósito de ajudar profissionais e amadores.
                Agora a parte da OMB que represento por mais algumas semanas, neste periodo autuamos e fiscalizamos varios eventos, shows e etc, buscando orientar os musicos que estavam irregulares e que estavam desacreditados. Num trabalho arduo, foram aplicadas mais 85 multas e mais de 500 visitas em eventos em geral, com esse base colocada na fiscalização, foram feitas mais de 350 novas carteiras e mais de 300 musicos voltando a estar em dia com a OMB, pois, orientamos sobre a importancia momentania da OMB e suas funções que a Lei assim determina ainda, apesar de estar desatualizada, aguardamos que seja o mais rapido atualizada.
                Portanto, nosso absurdo!
                Não temos salário. Recebemos comissões dos autos aplicados, que é uma piada, não paga nem os gastos que temos, tanto até o emocional.
                Neste mês de outubro eu e o outro fiscal que esta a 5 anos na ordem tambem, denunciamos na delegacia regional do trabalho, a falta de assinatura da Carteira de Trabalho, para que poderiamos ser mais valorizados, que ganhamos com isso, um pé na bunda! Aplicado por uma EXONERAÇÃO arbitrária, agora esta na mão da justica do trabalho, não assinamos a EXONERAÇÃO, pois nossas funcionais valem ate 31.12.09, por isso, estamos de acordo com a lei ate que seja oficialmente colocado no D.O.U. por assim deixo,
                Então, por isso, Músico, valorize seu passe (cachê).
                Estou a disposição.
                Agora a nossa luta é organizar nosso sindicato em Ribeirão Preto e Região.
                contato: 16 3011.8434 / 8111.1636
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        • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
          por ARNALDO em 14/11/2008 às 17h24 #
          FINALMENTE ESTÃO TOMANDO PROVIDÊNCIAS CONTRA ESSE SANGUE SUGA DO MÚSICO QUE É A OMB, NÃO FAZ NADA E BEIRA A CHARLATANISMO, COISA ABSURDA ESSE NEGÓCIO DE MULTAS E TIRAR AUTORIZAÇÕES TEMPORÁRIAS, VÊ SE NAS OUTRAS ORDENS EXISTE ESSE ABSURDO, OU É OU NÃO É!
          E O DURO É QUE AINDA EXISTEM MÚSICOS QUE DEFENDEM ESSA MARACUTAIA!
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          • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
            por daniel caetano de morais em 12/12/2008 às 00h39 #
            Olá ARNALDO eu defendo sim A ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL, pricipalmente pela a Lei 3.857/60, que criou a Ordem dos Músicos e por todos os demais dispositivos legais que regem a profissão de músico, o que vc não sabe é que a profissão de músico é diferente das demais profissões, porque em nenhuma outra profissão o profissional prático ou músico que toca de ouvido faz com perfeição semelhantes as que tem formação superior, alem do mais a maioria dos musicos só trabalha para cada empregador de 1 a 10 dias não caracterizando vinculo epregaticio não tem com assinar carteira de trabalho, por isso a NOTA CONTRATUAL É DE 1 A 10 DIAS QUE SUBSTITUI A ASSINATURA EM CARTEIRA QUE É A PORTARIA Do MINISTÉRIO DO TRABALHO DE Nº. 3.347/86 - PO DANIEL - BARRA DO GARÇAS-MT
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            • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
              por jacir pereira de toledo em 22/04/2010 às 14h18 #
              ESSA NOTA CONTRATUAL NÃO VALE DE NADA . EU FUI NO MINISTERIO DO TRABALHO E NÃO ACHEI NENHUMA COM MEU NOME É MENTIRA DA OMB . ISSO AI É SÓ PRA GARANTIR O SALARIO DE TRABALHA LA .AINDA BEM QUE ADPF 183 VAI ACABAR COM ESSA INSTITUIÇÃO QUE SÓ PENSA NELA
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              • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
                por daniel caetano de morais em 25/07/2010 às 00h59 #
                OLÁ JACIR A MOTA CONTRATUAL É PARA MUSICOS QUE TRABALHA PATA CADA EMPREGADOR DE 1 A 10 DIAS, E SUBRITUI A ASSINATURA NA CARTEIRA DE TRABALHO. UMA VIA FICA COM O EMPREGADOR, OUTRA FICA COM O EMPREGADO, OUTRA COM A ORDEM DOS MÚSICOS E A OUTRA NO MINISTERIO DO TRABALHO, E O EMPREGADOR É QUE TEM DE FAZER A INSCRIÇÃO NO MINISTERIO DO TRABALHO E DEIXAR UMA VILA LÁ, O DEVER DA OMB É DAR VISTO NA NOTA CONTRATUAL,A MAIORIA DOS MÚSICOS SÍ TRABALHA PARA CADA EMPREGADOR DE UM A 10 DIAS NÃO TEM COMO ASSINAR CARTEITA POR ISSO A NOTA CONTRATUAL É O DOCUMENTO QUE PROVA QUE VC TRABALHOU PARA REIVINDICAR SEUS DIREITOS. POR DANIEL -66-3401-99670
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    • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
      por Edson Aurilietti Américo em 23/10/2008 às 13h13 #
      Caro Fernando. Respeito seu conhecimento sobre o assunto, mas não concordo. É por isso que este país não vai para frente. Pois, você mesmo disse "a coisa não é tão fácil assim". Nossas leis sempre defenderam bandidos, vagabundos e assassinos e o coitado do trabalhador sempre pagando impostos e mais impostos abusíveis por seu governo. Quanto à "ordem" dos músicos do Brasil que foi criada pelo tal paraibano que logo após criá-la se titularizou como presidente e começou a morder dinheiro dos músicos sem lhes dar nenhum respaldo e assistência em geral. Temos também a dinastia do senhor Sandoli, eleito de maneira onde não se sabe como pode ficar no comando por 37 anos ininterrúpitos. Sem falar na desorganização de descaso com os músicos que repito, não tem nada da "ordem". Sem falar na forma como músicos que foram avaliados com teclados desligados e baixos também somente para pegar o dinheiro, sem falar também que foram notados muitos "delegados" se é que se pode chamá-los assim trabalhando ilicitamente. Sem falar que é uma lei da época da ditadura que não foi recepcionada pela Constituição Federal,,,,,UFA,,está na hora de mudar Brasil,,,,para melhor ,,,sair do fantasma da demora dos processos de lei que sempre marcaram esta justiça fajuta que vem do tal tarda mais não falha (que deve ser ditado somente de brasileiros),,,,,puxa meu amigo, não quer ser inadimplente não,,,tenho nome limpo,,,mas que faça valer a lei constitucional em defesa da cultura, ou no mínimo que se tivermos que pagar algo,,que eu possa receber todos os benefícos que qualquer cidadão que paga têm (direitos).....respeito sua opinião mas não concordo com ela. NÃO VAMOS PAGAR NADA POR AQUILO QUE NÃO NOS TEM DADO NENHUM BENFÍCIO OU RESPALDO....OBS: TEMOS PREJUÍZOS FINANCEIROS COM CARTEIRINHAS E CONTRATOS DA ORDEM,,E ELES NÃO CONSEGUIRAM RECEBER NADA. VALEU !!!!!!!!!!
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      • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
        por daniel caetano de morais em 12/12/2008 às 00h21 #
        Edson vejo logo que você não tem conhecimentosobre o assunto quando você diz que a Lei que criou a Ordem dos Músicos não foi recepcionada pela Constituição de 88,pois a Ordem dos Músicos é um conslho de fiscalzação semelhante a OAB, CRM, COREM,ETC Etodos os Conselho de fiscalização foram recepcionados pela Constituição.Quanto aos delegados da Ordem dos Músicos são Autoridades constituidas e que tem que ser respeitadas, quanto a a Justiça que vc fala tarde demais é preciso saber que existe direito ao contraditorio e ampla defesa sendo que no Brasil se fala demais e se prova de pouco. Quanto a Bneficios um deles eu vou te falar a carteira da direito a pessoa exercer a profissão de músico ganhar dinheiro mais é precisso fazer sucesso. Seá que vc já fez uma pesquisa na Ordem dos Músicos para saber dos beneficios? por DANIEL - BARRA DO GARÇAS-MT, E-MAIL: bandaimusic@hotmail.com
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        • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
          por jacir pereira de toledo em 10/11/2009 às 18h59 #
          EXISTEM PROCESSOS CONTRA A OMB NO BRASIL INTEIRO ,REALMENTE ELA NÃO É SÉRIA , SÃO FATOS , E NÓS TEMOS O DIREITO DE NÃO ACEITAR. OMB DEFENDE OMB.
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        • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
          por jacir pereira de toledo em 10/11/2009 às 19h01 #
          EXISTEM PROCESSOS CONTRA A OMB NO BRASIL INTEIRO ,REALMENTE ELA NÃO É SÉRIA , SÃO FATOS , E NÓS TEMOS O DIREITO DE NÃO ACEITAR. OMB DEFENDE OMB.
          [Responda este comentário]

          • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais
            por daniel caetano de morais em 11/11/2009 às 18h42 #
            JACIR, O FATO DE EXISTIR PROCESSOS NÃO QUER DIZER NADA, VC SABE QUANTOS PROCESSOS A ORDEM JÁ GANHOU? VÁRIOS, É LOGICO VC TEM TODO DIREITO DE NÃO ACEITAR A OMB, MAIS VC VAI PELA AS MENTIRAS DA INTERNET QUE É O MAIOR VEICULO DE MENTIRA DO MUNDO, POR EXEMPLO QUANTAS NOTICIAS HÁ NA INTERNET, ANTIGA QUE HOJE É OUTRA REALIDADE E AINDA ESTA LÁ COMO SE FOSSE HOJE, VC TEM DIREITO DE NÃO ACEITAR O OMB, E A OMB TEM DIREITO DE FISCALIZAR OS MÚSICOS, MULTAR E LAVRAR B.O. POR EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. POR DANIEL - BG/MT e-mail: bandaimusic@hotmail.com
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            • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais
              por jacir pereira de toledo em 12/11/2009 às 18h27 #
              EU NÃO ME GUIO POR INTERNETE . EU TENHO CONHECIMENTO DE CAUSA . PAGUEI A OMB 21 ANOS . QUE NÃO ME SERVIRAM P/ NADA ,ENTÃO RESOLVI NÃO PERTENCER A OMB.
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              • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais
                por daniel caetano de morais em 12/11/2009 às 18h58 #
                A ORDEM DOS MÚSICOS É UM ORGAO DE FISCALIZAÇÃO. A CARTEIRA SERVE PARA A PESSOA EXERCER A PROFISSÃO DE MUSICO E GANHAR DINHEIRO, COMO, NÃO SERVE PRA NADA? QUEM NÃO PAGA A OMB E CHEGAR PARA TOCAR E FOR IMPEDIDO E OS FISCAIS LAVRAR BOLETIM DE OCORRECIA E O MUSICO FICAR RESPOENDENDO PROCESSO NO FORUM AI AS PESSOAS VÃO VER QUE A CARTEIRA DA OMB VALE - POR DANIEL -BG/MT

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  • q saber como faso para tira minha carteira de musi
    por Carlos Eduardo Pereira de Jesus em 10/11/2005 às 12h49 #
    gostaria de ter alguma informação dobre tira a carteira de meusico Grato Eduardo
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    • Re: q saber como faso para tira minha carteira de musi
      por Paulo Santana em 19/03/2007 às 11h21 #
      Olá Colega, eu te pergunto para que tirar a Carteira de Músico da OMB se ela não vale para nada.
      A lei que regulamenta a profissão de músico, não foi recepcionada pela CF - Constituição Federal.
      No estado de São Paulo, bem como e outros inumeros estados já não é mais obrigatorio porta tal caretira para o exercício da Profissão.
      O melhor jeito para qualificar-se como músico é cursar a universidade. entretanto os músicos populares daqui de sampa podem cadastrar-se o http://simproind.org.br e obter a caretira de músico profissional independente. O simproind é o novo sindicato dos músicos profissionais; e representa os músico que não estão filiados a OMB, órgão que está em extinção.
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      • Re: q saber como faso para tira minha carteira de musi
        por daniel caetano de morais em 23/12/2007 às 23h44 #
        A habilitação de musico serve para o musico exercer a profissão legalmente, a carteira de musico serve como indentidade do musico e tem fé publica, se alguns musicos acha que dar direito a exercer a profissão e ganhar dinheiro, não é nada eu pensso ao contrario - daniel barra do garças-mt
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    • Re: q saber como faso para tira minha carteira de musi
      por rogerio bento dos santos em 21/02/2010 às 18h24 #
      também quero saber.
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  • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
    por Evelyn Arantes Ferreira Bove em 02/03/2007 às 11h00 #
    Felipe,

    Nos processos dos quais os músicos vem sendo vencedores, os juízes sentenciaram que o músico não precisa sequer estar inscrito na OMB para realizar apresentações musicais.Assim, não há qualquer exigÊncia de pagar as anuidades para ingressar judicialmente com os mandados de segurança.

    A Liminar garante ao músico o direito de se apresentar sem ser impedido pela a OMB.

    As prefeituras exigem a apresentação da carteira se desconhecerem as liminares. Neste carnaval, fui à cidade de Prata/MG e consegui mais uma liminar para os músicos que lá se apresntaram. Foi exigência da Prefeitura, que fez o Carnaval.

    Entramos em contato com o jurídico daquele município e enviamo-lhes a liminar concedida em nome dos músicos que lá iriam trabalhar. Assim, realizaram o CArnaval, sem qualquer forma de pressão que a OMB vinha exercendo em anos anteriores, pois mediante a liminar não puderam fiscalizar e multar os músicos no Carnaval.
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    • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
      por daniel caetano de morais em 16/12/2007 às 00h48 #
      A liminar é uma decisão judicial provisoria que pode ser modificada ou anulada, se a omb recorrer da decisão liminar vale a lei anterior ou seja enquanto o musico não obter decisão judicial definitiva vale lei Federal nº 3.857/60, o musico com liminar podem trabalhar sem carteira mas, a Portaria do Minsterio do Trabalho nº 3.347/86, está em vigor e a mesma diz que é obrigatório o visto da omb antes do show, e a omb observara a regularidade dos musicos para dar o visto.Mesmo que os musicos tenha liminares tem que procurar a OMB, ante do show, a omb não vai adivinhar que tem liminar.Na ação fiscal os fiscais solicita documentos dos musicos e os policiais lavrando boletim de acorrencia por exercicio ilegal da profissão.O reforço policial é legal em todos os casos de fiscalização. por daniel - Barra do Garças-MT.
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    • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
      por daniel caetano de morais em 16/01/2009 às 04h20 #
      É NA REALIDADE QUEM TEM LIMINAR PEDEM TOCAR MAS É PRECISO SABER SE A OMB NÃO RECORREU DESSA LIMINAR, EXISTE MUITOS MUSICOS COM LIMINAR QUE NEM VALE MAIS APRESENTANDO EM CASAS DE SHOWS. OUTRA COISA É O ARGUMENTO QUE MUITOS MUSICOS USA PARA CONSEGUIR LIMINARES EM MADADO DE SEGURANÇA ACUSAÇÕES INFUNDADAS TAIS COM ATO ARBITRARIOS E ILEGAIS SUPOSTAMENTE COMETIDOS POR FISCAIS OU DELEGADO DA OMB, AQUI EM MATO GROSSO MUITOS MUSICOS VÃO SER PROCESSADOS POR DANOS MARAIS E TERÃO QUE PROVAR AS ACUSAÇÕES PESSOAIS QUE FIZERAM PARA CONSEGUIR LIMINARES - POR DANIEL CAETANO DE MORAIS
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    • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
      por daniel caetano de morais em 02/08/2010 às 15h08 #
      REOMS 200740000040428
      REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200740000040428
      Relator(a)
      DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
      Sigla do órgão
      TRF1
      Órgão julgador
      SÉTIMA TURMA
      Fonte
      e-DJF1 DATA:09/07/2010 PAGINA:280
      Decisão
      A Turma DEU PROVIMENTO à remessa oficial por maioria.
      Ementa
      CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - LEI Nº 3.857/60 - RECEPÇÃO: CF/88 (ARTIGOS 5º, IX E XIII, E 220) - CONSTITUCIONALIDADE - MÚSICO (MUSICISTA): ATIVIDADE PROFISSIONAL - INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA - FORMAÇÃO ACADÊMICA INEXIGÍVEL - SEGURANÇA DENEGADA - REMESSA OFICIAL. 1. A Lei nº 3.857/60 foi recepcionada pela CF/88, pois sua regulamentação da atividade profissional de músico não conflita com o livre exercício profissional assegurado pela CF/88 em seus artigos 5º, IX, XIII, e art. 220, porque a "licença" ali prevista e proibida diz respeito à "censura prévia" à atividade intelectual ou artística no seu conteúdo. A regulamentação da profissão de músico, como de toda e qualquer outra, tem, como razão e finalidade a organização da atividade profissional, com estabelecimento de mecanismos à defesa do profissional e do mercado, sem qualquer restrição, todavia, ao seu exercício segundo as normas. 2. A CF/88, em seu art. 5º, inciso IX, ao explicitar ser livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, não trata do exercício profissional, mas da impossibilidade de submissão das expressões intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação à prévia censura ou autorização estatal, ou seja, no que se refira ou refere ao conteúdo dessas expressões, que, porque livre o pensamento, não se podem submeter a qualquer prévia intervenção estatal em sua produção ou manifestação. 3. O inciso XIII do mesmo art. 5º da CF/88, ainda que explicite ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, submete tal liberdade ao atendimento das qualificações profissionais que a lei estabelecer; ou seja, trata, a norma, agora, do exercício profissional: toda atividade profissional é livre e será exercida segundo balizas legais estabelecidas. No entender de ALEXANDRE DE MORAES (Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, sexta Edição, Atlas), trata-se de norma de eficácia contida que o legislador constituinte deixou à atuação restritiva da competência discricionária do Poder Público, ou seja, possibilitou ao legislador ordinário exigir requisitos capacitários objetivos que apresentem relação com as atividades a serem exercidas. 4. O art. 220 da CF/88, que trata da manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação sob qualquer forma, processo ou veículo explicita que ela não sofrerá qualquer restrição, observado o disposto na Constituição, o que, no dizer de ALEXANDRE DE MORAES (Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, sexta Edição, Atlas, p. 2181), é corolário do art. 5º, IX, objetivando, a norma, proteger o meio de comunicação utilizado para a expressão intelectual, do pensamento, da criação e da informação. 5. Todo músico ou musicista, independentemente de possuir formação acadêmica superior específica (bacharelado ou licenciatura em música/canto), que exerça atividade relacionada a essa qualificação como profissão, está obrigado à inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil como condição ao exercício profissional dessa atividade. 6. Como toda habilidade artística, a música é, de modo especial, expressão de dom inato, ainda que aperfeiçoado pelo estudo acadêmico, e sua expressão como atividade profissional, tal como outra qualquer, depende, no ordenamento jurídico brasileiro, de obrigatória inscrição ou registro no órgão profissional competente, cuja atuação, se exclusivamente dirigida aos portadores de diploma acadêmico, não será compatível com o princípio da isonomia e do equilíbrio no exercício profissional da atividade. 7. Remessa oficial provida. Segurança denegada. 8. Peças liberadas pelo Relator, em 22/06/2010, para publicação do acórdão.
      Data da Decisão
      22/06/2010
      Data da Publicação
      09/07/2010

      ESTAMOS ENVIANDI ESTA DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA PARA AJUDAR ESCLARECER O ASSUNTO - DANIEL 66-3401-9670
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    • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
      por luzia em 09/01/2011 às 15h28 #
      OMB, ordem dos musicos brasileiros? ordem de que?, ordem da exploração do descaso, do abuso de poder , da lei 3857-60, anticonstitucional, pelo art. 5 da cb?, se em uma tenda musical é passado ao musico valor x a ordem cobra pela nota, se não tiver carteira tem que tirar, se tirar carteira e pagar nota, trabalha de graça, pois o preço do show não cobre o vlr cobrado da ordem, e qu beneficio ela nos trás? nemhum, classe musicista, vamos nos unir, está na hora de mostrar que não somos acefalos.
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      • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
        por daniel caetano de morais em 28/05/2011 às 00h32 #
        OLÁ LUZIA A ORDEM É CONSTITUCIONAL. OS MUSICOS PRECISA UNIR PARA FAZER PROJETOS E DAR IDEIAS PARA MELHORAR PARA O MUSICO PORQUE A ORDEM TEM RECURSOS FINANCEIROS E FORÇA DE LEI PARA CONSEGUIR VARIOS BENEFICIOS PARA A CLASE,UM EXEMPLO É DIVUGAR O MUSICO EM OUTROS PAIS SORTEIO DE PASSAGEM ETC, MAIS OS MUSICOS SÃO CONTRA A ORDEM, ELES NÃO SOMA PARA AJUDAR ADMINISTRAR, NÃO COLOCA ADISPOSIÇÃO, NÃO FAZ REUNIÃO E CONVIDA A ORDEM PARA DAR IDEIA DE MELHORIA,O Q A MARIA FAZ É IR CONTRA A OMB E DESACATAR OS FISCAIS ASSIM NÃO VAI, OS MUSICOS TEM FORÇA MAIS A OMB TAMBEM TEM, POR DANIEL
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  • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
    por Marcia Fernandes em 20/04/2009 às 11h12 #
    Acompanho esse debate e fiquei realmente impressionada! A defesa que o sr. Daniel insiste em fazer de um organização criminosa como a OMB, cuja derrocada temos a honra e o prazer de assistir nesse momento histórico, onde, certamente, os músicos brasileiros que morreram a míngua por culpa do sr. Osvaldo Sândoli e companhia, preseidente de uma máfia que não lhes garantiu direitos mínimos. Sr Daniel o sr ainda vive no Brasil colônia? Pode desistir, porque a OMB já era!!!!!
    Parabéns ao sr. Paulo Santana, parabéns ao Simproind, ao qual estou indo me filiar agora!
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    • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
      por daniel caetano de morais em 05/10/2009 às 22h24 #
      Olá Sra. marcia eu defendo a ordem dos musicos Porque é o orgão que regulamenta a profissão de músico, enquantos muitos profissionais lutam para ver sua profissão regulamentada a nossa já e, e deixar de pagar 80,00 reais por ano menos de 7,00 reais por mes,como vc disse a OMB JÁ ERA não é verdade pois a lei n. 3.857/60 que criou a OMB ESTÁ EM VIGOR, e a OMB tem beneficio para músicos de acordo com cada Estado, aqui em Mato Grosso temos plano de aposentadoria para musico, eu também sou musico para ver meus videos digite no youtube"bandaimusic@hotmail.com" por daniel
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      • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais na OMB
        por Marcia Fernandes em 05/10/2009 às 22h57 #
        Olá Sr Daniel.O sr tem todo o direito de defender o que quer que seja. Nunhum cidadão brasileiro é obrigado a pagar um centavo sequer para uma instituição que se fez e se apoiou num sistema ditatorial lamentável.
        Mais do que a lei que o sr cita, a Constituição Brasileira de 1988 é bastante clara quando dispõe sobre a liberdade de expressão e não obrigatoriedade de vínculo para o exercício da profissão. O que regulamenta nossa profissão é um Sindicato, e não a truculência dessa organização, que só falta ser enterrada. Fui!
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        • Re: Inscrição Obrigatória de músicos profissionais
          por daniel caetano de morais em 02/11/2009 às 11h59 #
          Olá Sra Márcia vou demonstrar as vantagens de ter a carteira da OMB 1. Passa ser filiado a uma autarquia federal de fiscalização profissional que tem representação em todo o Brasil, quando o musico procura a OMB, ele será sempre bem recebido;
          2. A Carteira da OMB tem Fé publica e vale como documento de identidade;
          3. Tem no Estado de Mato Grosso plano de aposentadoria especial através da petros seguradora;
          4. A OMB/MT, da apoio para os músicos em caso de não recebimento de cachet ações trabalhistas e outras, através da assessoria jurídica;
          5. A OMB/MT, presta os seguintes serviços para músicos com desconto especiais a) processo de registro de musica, processo de registros de nome artístico, construção de site e outros meios de divulgação de bandas por meio da internet;
          6. Construção de partituras;
          7. Elaboração de projetos culturais na área musical de interesse dos músicos;
          8. Sem carteira de músico técnico não pode das aulas de musicas em instituições publicas e nem particular, sem carteira da OMB estará no Exercício Ilegal da profissão conforme Artigo – 47 – Lei de contravenções Penais, esse Artigo vale para todas as profissões que são regulamentadas por lei;
          9. A importância de ter sua profissão reconhecida e regulamentada por lei enquanto muitos lutam para ver sua profissão regulamentada a de musico já é;
          10. O Musico Inscrito na Ordem dos Músicos tem direito de ocupar cargos na instituição e ajudar administrar;
          11. Cada Estado é responsável pelo o trabalho de fiscalização, e a nota contratual tem que ter o visto da OMB;
          12. A fiscalização da profissão de musico é feita pelo Ministério do Trabalho em parceria com a OMB e a OMB é parte legitima para denunciar contratantes que contratarem músicos sem NOTA CONTRATUAL, CONTRATO DE TRABALHO OU ASSINATURA EM CARTEIRA;
          13. Em caso de ação trabalhista o musico com a habilitação da OMB comprova que exerce sua profissão legalmente.
          14. Tem outras mais ficará para outra oportunidade

          Para maiores informações ligue para: (66) 3401-9670 – E-mail: bandaimusic@hotmail.com - por Daniel BG/MT.

          A mais de 8 anos músicos de todos os Estados do Brasil entraram com: Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Publica e Outras, e até Hoje não existe ou pelo menos eu não tenho conhecimento de nenhuma Jurisprudência do STJ OU STF que autorize músicos exercerem a profissão independente de ter inscrição na OMB.

          ERRO DE INTERPRETAÇÃO

          ART. 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

          Aqui o erro interpretativo: Quando a Constituição dispõe sobre a livre expressão artística e intelectual, independentemente de CENSURA OU LICENÇA, tal não quer traduzir que o registro em órgãos competentes seja desnecessário.

          A censura remete à idéia do que se expressa, independentemente de uma linha ideológica, política, religiosa, artística ou estética. A manifestação artística ou intelectual não pode se sujeitar a parâmetros condicionados pelo Estado ou seus Órgãos. Censura aqui, não quer significar, como querem alguns, óbice ao exercício da atividade de músico em razão da ausência de registro na OMB, mas censura em razão de idéia. É regra afeta ao subjetivismo, e não à coletividade. A OMB é um Órgão de fiscalização e não um sindicato. Sindicato não é obrigado a filiar-se mas o ordem é porque ela nasceu de uma lei, e não é ditadura porque a lei 3.857/60, que criou a OMB foi aprovada pelo Congresso Nacional, é que tem muita gente que embarca nas mentiras da internet que alguns msuicos falam mal da OMB, será que vc já foi pessoalmente na OMB se informar de com realmente funciona? a pessoa encontrada fezendo shows sem carteira da OMB, perante a lei e o mesmo que um advogado trabalhando sem carteira da OAB, cabe B.O NA Delegacia por exerci cio ilegal da profissão - por daniel

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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por felipe@taruira.com.br em 24/06/2003 às 12h44 #
Muito bom o artigo!!!
O autor aborda ponto importantíssimo travado acerda da inconstitucional obrigatoriedade de filiação à Ordem dos Músicos, quando menciona a necessidade social da regulamentação de determinadas profissões, como as de médico, advogado, engenheiro... dadas as exigências de segurança pública que destas profissões se espera.
No entanto, outro aspecto deve ser abordado. A Constituição Federal assegura a liberdade de manifestação artística (art. 5º, IX). Trata-se de direito incondicional. Se há liberdade, não há obrigatoriedade de filiação a nenhum órgão de classe, e consequentemente, perde fundamento a anuidade cobrada pela OMB, e, por que não dizer, perde fundamento a própria OMB?
Sou advogado no Rio de Janeiro, mas também sou músico. Desta forma, gostaria de comunicar a todos os interessados que estou ingressando com um mandado de segurança contra a OMB a fim de me ver livre das constantes ameaças promovidas por aquele órgão.
Os interessasdos podem entrar em contato comigo para que possamos, juntos, fazer valer nossos direitos.
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por Felipe Botelho Lisboa em 10/07/2003 às 10h10 #
Meu nome é Felipe.
Além de músico, sou advogado.
Na última quarta feira, dia 09/07/2003, consegui uma liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro, assegurando a liberdade de manifestação artística dos músicos do Taruíra, grupo de choro do qual faço parte.
Trata-se de uma decisão provisória que pode ser revogada ou confirmada no final do processo. No entanto, não deixa de ser uma vitória contra as arbitrariedades das quais constantemente somos vítimas.
Por enquanto os músicos do Taruíra estão livres da apresentação da carteira de músico, bem como das anuidades cobradas inconstitucionalmente pela OMB.
Esta é uma decisão inédita no Estado do Rio de Janeiro.
Os interessados pelo assunto podem entrar em contato comigo através do e-mail ou pelo telefone (21) 2240-0795 ou (21) 9805-6544.
Visitem nossa página www.taruira.com.br
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  • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
    por Marcelo Junior em 22/12/2005 às 14h14 #
    Caro companheiro FELIPE, sou músico no estado de Minas Gerais, estou inscrito na ordem dos músicos deste estado mas estou irregular a um ano e meio. Não penso em pagar novamente, pois não vejo nenhum benefício nisto.
    Gostaria de saber como entrar com esta liminar para não ser obrigado a apresentar a carteira, ja que os delegados da ordem só aparecem nos dias de carnaval sabendo que sempre terá um integrante do grupo que não é filiado. Por favor mande resposta. grato desde já. e-mail:marcelojg@netsite.com.br
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  • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
    por Macarena Van Dorsee em 29/12/2005 às 13h54 #
    Es bueno saber que tiene interes en hacer oportes en las áreas que te gustan y sobretodo en los temas artísticos.
    Eso habla bien de tí.
    Es bueno saber que eres un Hombre comprometido con lo que crees.
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  • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
    por Cristiano Chagas em 08/03/2006 às 11h30 #
    ola Felipe, eu tb sou músico e tenho tido muitos problemas com a OMB, de por favor uma lida no texto que eu enviei para a OMB e me diga quais as providencia cabivei por favor, obrigado!
    texo enviado:
    minha carteira da OMB está em posse da OMB de São Paulo desde fevereiro de 2005, gostaria de saber como posso trabalhar dentro da lei que vcs exigem ja que ninguem me dá uma posição a resepeito faz 1 ano, quem vai me reembolsar o prejuizo que estou tendo de não poder trabalhar nesse periodo, isso por que o seu ex delagado aqui de Piracicaba Maestro Gimenes ficou mais de 1 ano com a minha carteira em posse sem me comuniar que ela existia, sendo assim não acho correto de maneira alguma serem cobradas essas anuidades atrazadas jã que a minha pessoa não tinha conhecimento desta carteira estar pronta, como se não bastace agora a Sra. Rosa secretaria fica de me dar uma posição sobre isso e nada acontece, sem contar os inumeros interurbanos que foram gastos com telefone e a viajem que fiz para São Paulo que pelo visto não resolveu nada, fico no aguardo da resolução urgente desse caso o quanto antes, do contrario terei de tomar as provedencias cabiveis na lei,pois todo mundo sabe que retenção de documentos ainda mais de ordem de trabalho é crime previsto na lei, obrigado pela atenção e fico no aguardo de uma posição
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  • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
    por Evelyn Arantes Ferreira Bove em 08/11/2006 às 17h28 #
    Também sou advogada na cidade de Uberaba/MG e desde 2004 estamos trabalhando a favor dos músicos nesta cidade. São mais de 180 músicos que contam com liminares e sentenças definitivas que lhes derão ganho de causa. E os processos não páram. Ao contrário da OMB que teve que parar de fiscalizar de forma arbitrária os músicos que não tivessem inscrição ou não tivessem com anuidades pagas.
    TEnho vários documentos que poderão ser aproveitados em vários processos.
    Se tiverem interesse podemos trocar informações a respeito dos julgados.

    Aguardo resposta,
    Evelyn.

    boveadvocacia@netsite.com.br
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por Mona em 29/08/2003 às 15h10 #
Eu não sou terminantemente contra a OMB. Acho que precisa de uma reforma geral de seus métodos. Acabar com a Ordem vai desclassificar a condição dos músicos.
Já sofremos preconceitos. A sociedade acha que a nossa profissão é de menor importancia. A inexistencia de um orgão de regulamentação só virá para afirmar isso.
OMB: Extinção NÃO-Reforma JÁ!!!!!

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  • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
    por Dito em 13/12/2004 às 00h04 #
    Oi, Mona

    Estou de acordo que os musicos precisam de um estatuto. Mas esse estatuto nao precisa obrigatoriamente vir da OMB.Um outro orgao, menos "viciado" em métodos ditatoriais pode ser criado, mais moderno, mais "artistico", nao?
    Quanto ao fato de nossa sociedade pensar que nossa profissao é de menor importancia... o que a OMB fez esses anos todos pra mudar isso? além do mais, isso nao pode ser mudado com leis, mas sim com cultura.
    OMB: extinçao JA.Cultura pra todos JA.
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  • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais
    por Elc_Rabel em 21/08/2006 às 17h21 #
    Mona, tua colocação é sensata. A OMB foi uma conquista visionária de gente como Heitor Villa-Lobos; ela permite ao músico uma qualificação especial e privilegiada, a qual muitos setores gostariam de ver extinta. Nosso status e independência institucional só é comparável ao caso dos advogados, regidos pela OAB. Embora atualmente corrompida e degenerada, foi criada para dar proteção especial a uma classe cuja atividade, de natureza quase mítica, é, por sí, inqualificável. Nossa carteira de identidade (não a de trabalho que tem valor semelhante),tem tanta fé pública quanto as emitidas por órgãos como o Min. do Exército, dispensando, para todos os fins jurídicos e sociais, qualquer outra forma de identificação. Quanto à liberdade de exercício, como já foi dito, é uma garantia constitucional. Sempre atuei, mesmo em tempos de ditadura, de maneira independente e autocrática. Há vários meios de contornar a burocracia e, onde não há, recorro à desobediência civil. Só me espanta que pessoas inteligentes e contestadoras não tenham pensado em algo melhor do que criar outras formas de controle mais desqualificadas e institucionalmente mais fracas. Proponho outro caminho: VAMOS TOMAR O PODER NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL.
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por Emerson PInto em 25/08/2004 às 02h34 #
Minha opinião a respeito é:a ordem poderia seguir existindo juntamente com o sindicato porém acho que pelo que é cobrado anualmente deveriam fazer mais coisas em prol dos músicos,mas a carteira tem seu lado utíl pois vc pode fazer o que quizer com sua música mas para usa-la como pofissão já é um outro assunto pois necessitamos realmente de algo um documento que prove que somos profissionais da area pois recentemente consegui um crédito no banco nossa caixa destinado a músicos no qual a única exigência era a carteira profissional de músico o sindicato tambem tem uma série de vantagens para o músico pois oferece planos de saúde com peço único para todas as idades ,jazigo em caso de falecimento ;colonia de férias, dentistas,seguro de vida etc é importante que o músico não se enxergue somente como artista mas tambem como um trabalhador da arte em suma um operário que necessita de seguranças básicas como todo trabalhador.digo isso porque essa é minha profissão da qual sobrevivo e não uma segunda profissão ou hobye. como sobrevivo exclusivamente da música e de meus conhecimentos musicais a carteira sempre me é exigida para conseguir trabalho em orgãos do estado prefeituras e realmente comprova minha capacidade profissional pois para tira-la eu tive que provar através das provas de teoria e solfejo que tenho um nível X para exercer a profissão.è claro que muitas coisas tem que ser mudadas mas só mudarão a partir do momento que os músicos participarem ativamente das eleições da ordem e do sindicato mas este é um fato ao qual o brasileiro ainda não está acostumado que é lutar politicamente por seus direitos porque não é acabando com a ordem é que conseguiremos melhorias na vida do músico profissional,e sim mudando a ordem e fazendo ela zelar sempre pelos nossos interresses.músicos deixemos para ser estrelas e brilhar nos palcos e apesentações.mas lembrem-se sempre que somos pessoas que temos necessidades que ficamos velhos e que Deus nos livre podemos ter problemas de saúde e não podermos tocar mais sejamos prudentes e paguemos até o inss ou coisa que o valha.
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  • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
    por fernando agostini em 30/11/2004 às 12h48 #
    ooa..moro no rio grande do sul......gostaria de mais inforamções sobre a carteira da o.m.b, como faze-la...sou musico!!
    abraços!
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  • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
    por andreiafiyipa3@hotmail.com em 06/12/2005 às 07h31 #
    Toco flauta bocal, toca-la! Toca-la faz-me sentir bem!!!
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  • Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
    por Juliano Sampaio em 08/11/2008 às 20h43 #
    Concordo plenamente com você, pois o pessoal que reclama da OMB, em quase sua totalidade são aqueles músicos que tocam por hobbye, tocam em troca de cerveja desvalorizando a classe, e tem outro emprego, não dependem de música, ou mesmo aqueles que nunca foram voltar, não sabem dos direitos que tem e reclamam de uma anuidade em torno de 100 pila,quem não tiver 100 pila para pagar por ano se mate! ou desista de ser músico. Claro que a OMB tem que ser totalmente revista e acabar com a corrupção " que por sinal é muito grande " eu tenho a carteira profissional e me orgulho muito dela, mas eu sempre estou correndo atrás do que é me garantido, eu vivo exclusivamente de música, consegui muita coisa com a minha carteirinha da OMB, e como foi dito acima pelo Emerson, eu levo a música como trabalho.. e a OMB foi a maior das poucas conquistas dos músicos até agora, se pararem de reclamarem e pararem com protestinho individual " coisa de criança ", e se unirem para fazer funcionar essa ordem e garantirmos mais direitos...


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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por André Rezende Novaes em 21/11/2004 às 18h28 #
Caro Emerson,

Sou músico profissional sindicalizado através do SindMusi RJ, pertenço à diretoria da AMT-Associação dos Músicos de Teresópolis, desde 1989.

Estou participando do Grupo de Trabalho-Questão Trabalhista que vai encaminhar através da Câmara Setorial da Música do Rio de janeiro um projeto de uma NOVA LEI que regulamente em definitivo a nossa e também outras profissões relativas a Música Profissional.

Neste projeto de lei que vai ser ainda discutido no Rio e também em Sampa pela APADEMP- Associação Paulista para o Desenvolvimento da Música Profissional, inclue novas funções que atuam conjuntamente ou individualmente com músicos profissionais nos espetáculos musicais.

No projeto está previsto a reformulação da OMB,não sua extinção. A OMB é um órgão que deve representar apenas uma parcela da categoria mais avançada tecnicamente, a dos Músicos Diplomados ou Graduados.

Fica claro a questão do registro da identidade profissional emitida pela Ordem continuará tendo validade em todo território nacional, inclusive para os que não são graduados e já a possuem.

Esses ficarão classificados como Profissionais em Música e poderão ou não permanecer registrados na OMB, sem perder sua identidade.

Os considerados "práticos" não. Mas também estarão na categoria descrita acima. Registrados apenas no Sindicato representativo desta categoria.

O projeto prevê também a inclusão de novas funções como por exemplo, os Djs, os Técnicos em Espetáculos Musicais, entre outras.

Foi baseado na lei dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões que são profissões regulamentadas, mas que possuem apenas o registro no Sindicato respectivo.

Estes não precisam de "Ordem dos Artistas", possuem Nota Contratual semelhante a dos músicos e trabalham para o SESC e Prefeituras, através dessa mesma forma de contrato, normalmente.

Este projeto é contemporâneo e está plenamente de acordo com os princípios constitucionais estabelecidos pela CF88.

Preserva a OMB, com a justificativa de que um Conselho Profissional só pode existir para aqueles profissionais que possuem diplomas de nível superior.Como a OAB, por exemplo.

O argumento de que o exercício da profissão de músico não causa dano ou risco físico irreversível à sociedade é questionável no sentido da formação profissional e da educação formal nos estabelecimnentos de ensino públicos e particulares.

Também é questionável pela exigibilidade de curso superior para exercer algumas funções específicas de Músicos Graduados concursados no setor público.

Outro fator significante é o fato de que toda a categoria que antes era regulamentada passar a não ser mais.

Então os músicos profissionais ficariam sem os seus contratos de trabalho padronizados para serviços eventuais, sem garantias trabalhistas e previdenciárias garantidas, sem regulamentação da jornada de trabalho, direitos autorais, músicos estrangeiros, etc.Todos estes, direitos individuais, sociais e culturais previstos na Magna Carta!!!

Então não se pode "desregulamentar" uma profissão artística deixando os profissionais sem nenhuma proteção ao trabalho, este trabalho específico e diferenciado.

Por isso é se que define os Profissionais em Música como uma Categoria Diferenciada, pela CLT, como também o são os Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões.

um Abs. André Novaes







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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por rony em 26/11/2004 às 20h24 #
Amigo estou entrando com uma ação no MP federal contra a OMB faça o mesmo estamos defendendo a nossa categoria que hoje é a diversão para toda comunidade brasileira estão querendo que a gente pague para mostrar a nossa arte ISTO É UM CRIME.
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Re: FALTA DE VERGONHA NA CARA !!!
por Paulo Serrão em 03/12/2004 às 14h41 #
Entendo plenamente sua indignação e preocupação com o fato de a OMB não estar atendendo as expectativas e ansseios dos músicos, no entanto gostaria de esclarecer que se por um lado existem deficiencias, por outro lado existe também FALATA DE VERGONHA NA CARA por parte daqueles que a cada eleição , perpetuam a existencia de tal entidade.O fato de nós músicos, estarmos a cada ano votando e elegendo os novos presidentes das OMB's, e estarmos fazendo isto sem a preocupação de sabermos qual a DIRETIVA FILOSÓFICA E DE GESTÃO DESSES NOVOS DIRIGENTES, nos coloca fortemente como co- responsáveis das mazelas que se perpetuam ao longo dos vários anos em que as OMB's existem. Portanto devemos refletir o quando somos responsáveis por essas falhas, desvios de conduta, falta de ética e até de imposições legais a que estamos sendo expostos. FICA AQUI UMA REFLEXÃO "SE EXISTEM ORDENS QUE FUNCIONAM EX:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, porque devemos acabar ou debilitar a nossa? Se em parte administramos sua existencia factua.
".Somos realmente tão incompetentes? Um grande abraço. PAULO SERRÃO
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  • Re: FALTA DE VERGONHA NA CARA !!! CORRIGINDO TEXTO
    por PAULO SERRÃO em 03/12/2004 às 14h45 #
    Entendo plenamente sua indignação e preocupação com o fato de a OMB não estar atendendo as expectativas e ansseios dos músicos, no entanto gostaria de esclarecer que se por um lado existem deficiencias, por outro lado existe também FALTA DE VERGONHA NA CARA por parte daqueles que a cada eleição , perpetuam a existencia de tal entidade.O fato de nós músicos, estarmos a cada ano votando e elegendo os novos presidentes das OMB's, e estarmos fazendo isto sem a preocupação de sabermos qual a DIRETIVA FILOSÓFICA E DE GESTÃO DESSES NOVOS DIRIGENTES, nos coloca fortemente como co- responsáveis das mazelas que se perpetuam ao longo dos vários anos em que as OMB's existem. Portanto devemos refletir o quando somos responsáveis por essas falhas, desvios de conduta, falta de ética e até de imposições legais a que estamos sendo expostos. FICA AQUI UMA REFLEXÃO "SE EXISTEM ORDENS QUE FUNCIONAM EX:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, porque devemos acabar ou debilitar a nossa? Se em parte administramos sua existencia factua.
    ".Somos realmente tão incompetentes? Um grande abraço. PAULO SERRÃO
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por Dito em 11/12/2004 às 17h33 #
Brilhante o artigo sobre inscriçao obrigatoria à OMB.
Eu so nao entendo como e por quê o nosso respeitado ministro da Cultura, Sr Gilberto Gil nem sequer esboçou (ainda) qualquer projeto visando à normalizaçao da atuaçao da OMB, que, diga-se de passagem, é um orgao criado pela ditadura para controlar a criaçao e a opiniao no Brasil. Hoje, a ditadura nao sendo nada mais que uma ma lembrança, a OMB nada mais é que um cabide de empregos sem nenhuma validade para os musicos,e sobretudo o diretor da dita entidade, que ja esta ali ha décadas, continua com a maneira ditatorial de ser e pensar a profissao dos musicos no Brasil. Sem falar, é claro, das contas da OMB que nao sao nada transparentes. Vamos acordar, galera...
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por Dito em 11/12/2004 às 17h34 #
Brilhante o artigo sobre inscriçao obrigatoria à OMB.
Eu so nao entendo como e por quê o nosso respeitado ministro da Cultura, Sr Gilberto Gil nem sequer esboçou (ainda) qualquer projeto visando à normalizaçao da atuaçao da OMB, que, diga-se de passagem, é um orgao criado pela ditadura para controlar a criaçao e a opiniao no Brasil. Hoje, a ditadura nao sendo nada mais que uma ma lembrança, a OMB nada mais é que um cabide de empregos sem nenhuma validade para os musicos,e sobretudo o diretor da dita entidade, que ja esta ali ha décadas, continua com a maneira ditatorial de ser e pensar a profissao dos musicos no Brasil. Sem falar, é claro, das contas da OMB que nao sao nada transparentes. Vamos acordar, galera...
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por Dito em 12/12/2004 às 23h41 #
Brilhante o artigo sobre inscriçao obrigatoria à OMB.
Eu so nao entendo como e por quê o nosso respeitado ministro da Cultura, Sr Gilberto Gil, que além de grande compositor e cantor é também um musico, nem sequer esboçou (ainda) qualquer projeto visando à normalizaçao da atuaçao da OMB, que, diga-se de passagem, é um orgao criado pela ditadura para controlar a criaçao e a opiniao no Brasil. Hoje, a ditadura nao sendo nada mais que uma ma lembrança, a OMB nada mais é que um cabide de empregos sem nenhuma validade para os musicos,e sobretudo o diretor da dita entidade, que ja esta ali ha décadas, continua com a maneira ditatorial de ser e pensar a profissao dos musicos no Brasil. Sem falar, é claro, das contas da OMB que nao sao nada transparentes. Vamos acordar, galera...
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por Hallyson de Oliveira em 11/02/2005 às 22h22 #
Olá!É muito bom saber que ainda há como debater esse assunto.
Acho a OMB a maior prova do descaso e da falta de respeito em que a população deste miserável País vive, pois como que um órgão inconstitucional pode permanecer em vigor?Pra mim a OMB nada mais é do que um grande "tapa na cara" aos músicos brasileiros. Como um adepto a revoluções que sou, acho que se classe musical do País não se organizar contra isso,tomaremos esse tapa até o fim de nossos dias.O que aconteceria se todos os músicos do Brasil fizessem uma greve contra a OMB, Como ia ficar o Domingão do Faustão, o JÔ,o Altas Horas, as milhares de festas públicas e particulares que existem nesse país por semana,etc...?
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por Otávio Augusto em 01/06/2005 às 15h36 #
Também quero saber como retirá-la devido ser pego uma vez pela OMB de uberlãndia.Sou obrigado a ter esstambém quero saber como retirá-la e registro junto a OMB?Sendo que minha banda toca por mera diversão.desde já muito obrigado...
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por Otávio Augusto em 01/06/2005 às 15h39 #
Também quero saber como retirá-la devido ser pego uma vez pela OMB de uberlãndia.Sou obrigado a ter esse registro junto a OMB,Sendo que minha banda toca por mera diversão?Desde já muito obrigado...
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por toninhocolaco@hotmail,com em 08/07/2005 às 12h50 #
Antes, quero parabenizá-lo pela redação, depois quero deixar registrado meu repúdio pela prática da cobrança imposta, não só pela OMB, mas também das outras Autarquias. Entendo que em dado momento a natureza foi descuidada e conseqüentemente criou os "parasitas" e estes estão também entre os homens, sugando sangue alheio. Dito isto, quero reafirmar: autarquias são formadas por pessoas incapazes que não sobreviveriam se não fosse parasitando.
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inscrição na ordem dos musicos
por joel simão em 22/09/2005 às 14h56 #
como faço para ser inscrito?
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por ricardo henrique em 21/10/2005 às 12h24 #
vc estar de parabens pelo seu comentario estar excelênte, so gostaria de frizar que todos os artigos que lhi a respeito do assunto, as liminares consedidas aos musicos, essas liminares limitam- se a seus estados ou seja so tem validade para seu estado de origem, acho que estar na hora de haver um movimento a nivel nacional para acabar de vez com a OMB essa ordem virou negocio haja visto que não traz qualquer vantagem para o musico e sim so tirar
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por daniel caetano de morais em 23/12/2005 às 14h05 #
a mais de 4 anos foi travada uma verdadeira guerra judicial entre ordem dos músicos e músicos de todos os estados do brasil,e até esta data não vi nenhuma jurisprudencia tanto no STJ COMO NO STF, autorizando musicos exercer a profissão sem ser inscrito na OMB, sete acões já foram julgados no suplemo tribunal federal. E os músicos não ganharam nenhuma, a maioria dos músicos do brasil são praticos não toca por meio de partitura, mais faz da música profissão então tem de ser inscrito. do contrario estaria todos na informalidade sem nenhuma proteção das leis trabalhistas, alem dos mais a anuidade que se paga na OMB, é de apenas 80,00(oitenta Reais), por ano. por outro lado o desrespeito por parte de alguns músicos as autoridades constituidas da Omb bem com a instituição e as Leis que a regem. O que precisa é a OMB, assumir o seu papel fazer valer a lei e a diciplina a ora que a Lei mudar tudo bem no momento a Lei e os regulamento são afavor da Omb, pessoas falando na net sem nenhum conhecimento das leis, Art 5º da Constituição esse argumento ja caio a muito tempo, ação civil publica já esta claro este tipó de ação não serve dar liberdade para músicos, estarei a disposição para discutir o assunto- Daniel Caetano de Morais- Fone 66-3401-9670-66-9906-3571
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  • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
    por José Carlos em 05/01/2006 às 14h20 #
    Mas afinal de contas, é obrigatório ou não a inscrição na Ordem?????? Faço parte de uma Banda de Rock, e somos amadores tentando o profissionalismo, sou registrado na Ordem do RJ, mas já não efetuo o pagamento a 3 anos. Tenho dúvidas sobre se realmente é necessário tal cobrança, pois ninguém sabe informar os direitos legais desse órgão. Alias, 80 reais mesmo anual faz muita falta no orçamento sim. E aí galera, é constitucional ou não, eis a questão...
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por daniel caetano de morais em 05/01/2006 às 21h56 #
A Ordem dos Músicos é uma Autarquia de fiscalização profissional e tem direito de lançar os débitos dos músicos em divida ativa, ou seja cobrar judicialmente. Se a pessoa for tocar em bares, restaurantes mesmo sem remuneração é obrigado estar com habilitação da OMB, o Artigo 47 - Lei Contravenções penais DIZ: Exercer profissão ou atividade economica ou anuciar que a exerce, sem preencher as condiçoes a que por lei esta subordinado o seu exercicio uma vez que a profissão de músico é regulamentado por lei o músico também está enquadrado nesse Artigo, por Daniel Caetano de Morais- Barra do Garças-MT, fone:66-3401-9670-9906-3541
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  • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
    por Marcelo Viola em 18/03/2007 às 01h58 #
    Daniel , vc trabalha na OMB ai de MT, né? Bicho vc só pode estar de sacanagem, Como é que vc consegue defender esta porcaria chamada OMB?
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    • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
      por daniel caetano de morais em 10/12/2007 às 02h31 #
      OLÁ MARCELO VIOLA EU NÃO DEFENDO A OMB POR DEFENDER, EU DEFENDO PORQUE REALMENTE A OMB É FUDAMENTDA EM LEI. E EU ESTOU DEFENDENDO O CUMPRIMENTO DA LEI.EU TAMBÉM SOU MÚSICO E TEM UMA BANDA CO O NOME " BANDA INSTRUMENTAL MUSIC" E EU PAGO AS MINHAS ANUIDADES PELO O FATO DE TRABALHAR LEGALMENTE E A FISCALIZAÇÃO DA PROFISSÃO DE MÚSICO NÃO DEPENDE SÓ DA OMB, MAIS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 3,347 DE 86, QUE DETERMINA QUE A NOTA CONTRATUAL DEVE TER O VISTO DA OMB. POR DANIEL - BARRA DO GARÇAS-MT.
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por DANIEL CAETANO DE MORAIS em 05/01/2006 às 22h18 #
A Ordem dos Músicos é um conselho de fiscalização prifissional semelhantes a OAB, COREM,CFM, CFO E A Constituiçao de 88, recepcionou todos os conselhos de fiscalização inclusive a OMB, STJ. Recurso Especial nº 617-(SC)Relatora Deniz Arruda Diz: 1 - Não há que se falar em incostitucionalidade da Lei nº 3.857/60, porquanto se trata de norma legal anterior à Cosnstituição Federal Vigente, sendo dispensável a arguição de inconstitucionalidade na hipótese já que, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal(ADIMC-5/SP E ADIMC-381/DF)Daniel - Barra do Garças-MT,Fone: 66-3401-9670
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  • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
    por Ricardo Tavares em 06/01/2006 às 10h16 #
    Comparado a esses conselhos citados acima, como OAB entre outros, não confere.

    Pois a OMB é inconstitucional, e sendo, não há obrigatoriedade de pagamento da anuidade, como os Orgãos e Conselhos constitucionalmente reconhecidos pela Nação.

    Muita gente colocou na justiça, tal cobrança e vem obtendo bons resultados.

    Mas isso é bom, essa troca de dialogos entre pessoas inteligentes.
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    • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
      por daniel caetano de morais em 06/01/2006 às 23h03 #
      para à Ordem dos Músicos não existe músico amador, não é justo que muitos profissionais da música paga suas anuidades e outros tocando até de graça numa concorrecia desleal. A portaria do Minstério do Trabalho nº 3.347/86 e 446/2004, veja que a portaria do MT de 2004, confirmou a de 86, com relação a profissão de músico. Que determina que a empresa contratante de músicos devera providenciar o visto da OMB, na nota contratual antes do show, à OMB, observara a regularidade dos músicos para opor seu visto, à nota contratual só é liberada com o numero da inscrição dos músicos.A meu ver a OMB,e à Lei Federal 3.857/60, é constitucional.por Daniel C. de Morais- Barra do Garças-MT-Fone:66-3401-9670.
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      • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
        por ELIO DE OLIVEIRA PENA em 25/04/2007 às 12h35 #
        Olá DANIEL;

        Em primeiro lugar quero cumprimentá-lo por usar ésta página para falar ou questionar
        regulamentos ou leis referente
        a profissão de músico, pois quero
        dizer ao nóbre colega que sou músico a 30 anos inscrito na órdem do músicos do brasíl, e me sinto honrado, aliáz meu nóbre, digo a você respeitosamente, que é a única órdem que oferece tanta facilidade aos seus inscritos, pois dá credibilidade profissional aos seus filiados sem exigir diploma de faculdade,pois de acordo com estas citadas leis para exercer a profissão é nescessário ser habilitado pela "OMB" ISTO PARA NÓZ é honra, pois um docomento de cunho federal com tamnha credibilidade, que nos fáz gozar de uma certa autoridade e que nos facilita até para viajar ao exterior, até acho que este documento é muito fórte para algumas pessoas posuí-lo, não sei porquê algumas pessoas insistem em dizer ou querer mostrar-se tão poderoso ou tão ingênuo para se opôr aos regulamentos de cada departamento, na certeza de vossa compreenção me coloco a sua disposição para mais informãções,

        MAESTRO ÉLIO DE OLIVEIRA PENA
        HABILITADO EM;
        TROMBONE, SAXOFONE, GUITARRA, VIOLÃO, C.BAIXO,PIANO,BATERIAE VÓZ.

        Valeu DANIEL, um abraço.
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        • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
          por daniel caetano de morais em 10/12/2007 às 02h48 #
          MAESTRO HELIO PARABENS PÓR VOCÊ TOCAR VARIOS INSTRUMENTOS, NA REALIDADE A PROFISSÃO DE MÚSICO É DIFERENTE DE OUTRAS PROFISSÕES, POR QUE EU CONHEÇO MÚSICO QUE NÃO TOCA POR PARTITURA MAS TOCA DE OUVIDO SEMELHANTE A PARTITURA, VOCÊ SABE QUE A MAORIA DOS PROFISSIONAIS DA MUSICA EM TODO O BRASIL ÑÃO TOCA POR PARTITURA, TOCAR POR PARTITURA DEMORA E É DIFICIL ACHAR AS PARTITURAS, POR ISSO QUE ACHO CERTO TER A CARTEIRA DE MÚSICO PRÁTICO. UM ABRAÇO - DANIEL - BARRA DO GARÇAS-MT.
          [Responda este comentário]

        • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
          por daniel caetano de morais em 10/12/2007 às 02h49 #
          MAESTRO HELIO PARABENS PÓR VOCÊ TOCAR VARIOS INSTRUMENTOS, NA REALIDADE A PROFISSÃO DE MÚSICO É DIFERENTE DE OUTRAS PROFISSÕES, POR QUE EU CONHEÇO MÚSICO QUE NÃO TOCA POR PARTITURA MAS TOCA DE OUVIDO SEMELHANTE A PARTITURA, VOCÊ SABE QUE A MAORIA DOS PROFISSIONAIS DA MUSICA EM TODO O BRASIL ÑÃO TOCA POR PARTITURA, TOCAR POR PARTITURA DEMORA E É DIFICIL ACHAR AS PARTITURAS, POR ISSO QUE ACHO CERTO TER A CARTEIRA DE MÚSICO PRÁTICO. UM ABRAÇO - DANIEL - BARRA DO GARÇAS-MT.
          [Responda este comentário]

        • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
          por daniel caetano de morais em 02/04/2009 às 19h31 #
          OLÁ HELIO NÃO TENHO NADA PARA FALAR REALMENTE VOCÊ FALOU TUDO E MUITO BEM,A CARTEIRA DA OMB É MUITO IMPORTANTE E DA CREDIBILIDADE SEMELHANTES A OUTRAS PROFISSÕES COMO ADVOGADO ETC, E É TÃO BARATO AS ANUIDADES É 80,00 REAIS POR ANO E O MUSICO PRÁTICO PODE TIRAR A CARTEIRA, SE FOSSEM EXIGIDO CURSO SUPERIOR OU FORMAÇÃO TECNICA NA AREA MUSICAL PARA TER A CARTEIRA COM CERTEZA 70 POR CENTO DOS MUSICOS QUE TRABALHA NO BRASIL FICARIA DESEMPREGADO POIS, NÃO SABEM LER PARTIRURAS E NUNCA ESTUDOU EM FACULDADE DE MUSICA - POR DANIEL- BARRA DO GARÇAS-MT
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  • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
    por ELIO DE OLIVEIRA PENA em 03/03/2009 às 21h21 #
    Quero agradecer aos diretores do samba & choro, pelo espaço que nos oferece para nossos comentários, e quero aqui registrar minha participação e dizer que a O.M.B E UMA AUTARQUIA FEDERAL CRIADA PELA LEI FEDERAL 3.857, PORTAANTO É LEGAL E MUITO LEGAL amparada pelas portarias do ministério do trabálho, e quero dizer aos meus amigos músicos profissionais que fique atento pois quando alguem está tentando extinguir a habilitação de músico, não está simplesmente extinguindo a carteira, mas ESTARÁ EXTINGUINDO A PROFISSÃO DE MÚSICO QUE HOJE TEM SEUS DIREITOS RESGUARDADOS POR LEI, COMO EXEMPLO OS DIREITOS A APOSENTADORIA E OUTRAS PRERROGATIVAS QUE MÚSICOS TEM, POR TANTO CHAMO A ATENÇÃO DOS MEUS AMIGOS PARA PROCURAR CONHECER MELHOR SEUS DIREITOS E DEVERES, NÃO FICAR ENVOLVIDOS COM CONVERSA SEM FUNDAMENTOS POIS SÓ LEMOS E OUVIMOS BAIXARIAS, PALÁVRAS MAL FALADAS, GROSSEIRAS, E SEM RESPEITO NEM UM PARA AQUELES QUE ESTÃO CUMPRINDO A LEI, ABRAÇOS A TODOS

    MAESTRO ÉLIO DE OLIVEIRA PENA
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    • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
      por daniel caetano de morais em 02/04/2009 às 19h48 #
      OLÁ HELIO VC DISSE BEM SEM RESPEITO PARA COM AQUELES QUE CUMPREM A LEI, ALGUNS MUSICOS ACHAM QUE PORQUE ESTA COM MICROFONE NA MÃO PODEM DESRESPEITAR A LEI E OS FISCAIS E DELEGADOS DA ORDEM DOS MUSICOS MA MAIORIA MUSICOS QUE NÃO TEM O MINIMO DE CONHECIMENTO JURIDICO, FALA ABSURDO, MAS QUANDO A COISA FICA MAIS SERIA E ENVOLME POLICIA, DELEGACIA, OS MUSICOS SÃO SEMPRE PERDEDORES. NA REALIDADE OMB PRECISA FAZER VALER A LEI E ESTAMOS DANDO SUGETÕES PARA ISSO. POR DANIEL - BARRA DO GARÇAS-MT.
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por Eduardo Vieira em 28/03/2006 às 13h23 #
Gostaria apenas de endossar todos os argumentos defendidos no artigo, e expressar minha perplexidade diante da renitente existência de uma instituição tão inútil quanto a OMB. Sou cadastrado na ordem há quatro anos e nunca usufruí de nenhum serviço prestado por ela. Em compensação, as anuidades chegam sempre em dia...
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  • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
    por Daniel Caetano de Morais em 28/03/2006 às 22h58 #
    Sendo a profissão de músico regulamentada por lei a Habiltação da OMB, que autoraza a pessoa exercer a profissão e ganhar dinheiro, não deixa de ser um beneficio, a Ordem dos Músicos é uma Autarquia de fiscalização e não um Sindicato, acho que nenhum Administrador fez tudo que deveria fazer, o que acho errado é o desrespeito com que os músicos fala da OMB, porque não faz projetos de beneficios e envia para a diretoria da OMB,para ser executado? Daniel - Barra do Garças-MT.
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anuidade
por Valdemir Miguel em 03/04/2006 às 11h21 #
Acontece no município de Colatina-ES. Os pgtos de taxas de anuidades e notas contratuais são comercializados em qualquer ponto da cidade sem nenhuma comprovação de pagamento legal (via boleto bancário que é a nossa sugestão). Não temos ninguém para defender a classe. Só temos gente para cobrar e impedir-nos de trabalhar e tratar de nossas familias.
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por daniel caetano de morais em 04/04/2006 às 12h01 #
O que vale na nota contratual é o visto da Ordem dos Músicos, atestando que os músicos inscrito na nota contratual estão em dias com a OMB, o que a OMB esta exigindo é a inscrição de acordo com a legislação em vigor, não impedir o trabalho mais exigir a inscrição junto ao órgão de fiscalização, todas as pessoas que queira trabalhar em qualquer trabalho a primeira coisa a fazer é providenciar documentação legal. por daniel - barra do garças-MT.
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais
por silvio walverde em 20/04/2006 às 01h25 #
estou há mais de 10 anos na noite, o que a ordem fez por nós nada,ganhamos mal,az vezes as casas nao da lanches sucos nada,pagamos uma carteirinha que não serve pra nada,favor quem souber de um abaixo assinado para acabar com a ordem dos musicos me avisem,eles só prestam para pegar nosso dinheiro--fora Wison Sandoli
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  • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais
    por Daniel C. Morais em 26/04/2006 às 21h31 #
    Quanto a carteira da OMB, serve para exercer a profissão de músico,e é um documento legal que tem fé publica e vale como documento de indentidade. Quanto ao músicos ganhar mal ganha mais quem é mais solicitado para o trabalho que faz, e de acordo com a fama que tem, com relação a lanches é só exigir em contrato de Trabalho.Quanto a Fora Sandoli demostra o desrespeito que alguns músicos inscrito tem com a instituição e o Presidente Nacional da OMB- não concordamos com desrespeito. por Daniel - Barra do Garças-MT.
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por herbert em 14/06/2006 às 08h39 #
Queria me cadastrar na OMB mas não sei como posso fazer isso.
Queria uma ajuda de vocês para isso,pois preciso urgentemente de uma carteira de músico prfissional, pois já fui chamado váias vezes para tocar em bandas, orquestras, big bands e outras mais, pois eles gostaram do meu trabalho como um ótimo músico ou um ótimo trombonista, um ótimo trompetista e gostaram também de mim pois tomo mito cuidado na ora de esecutar a uma pessa pois e várias conheço suas partes fortes e fracas.
Nessecito ser cadastrado o mais rápido que imaginam, pois também agora dia 15 de julho de 2006 irei fazer uma prova para uma grande e famosa big band aqui da região aonde me localizo.
Então pediria por favor que vocês possam me ajuudar o mais rápido possível.
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  • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
    por daniel caetano de morais em 21/06/2006 às 00h01 #
    Para requerer a carteira de músico você deve procurar uma Delegacia da OMB, mais proxima de sua Cidade, os documentos são: xerox RG, CPF,Titulo de Eleitor, Reservista,Comprovante de Residencia e 3 Foto 3/4 e Fazer uma prova na Ordem dos Músicos, referente ao instrumento que toca. Existe duas Categorias de Músico o Músico Prático e o Músico Tecnico, no Estado de Mato Grosso o Telefone da OMB É 66-3401-9670 - Por Daniel- Barra do Garças-MT.
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    • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
      por José Antonio de Lima em 25/07/2006 às 12h52 #
      Queria saber qual a fiferenca entre a carteira de musico profissional e a de musico profissional pratico. Se tem o mesmo valor em nivel de profissao.

      Vai ter pessoas dizendo que a de pratico nao vale nada?

      Pois estou querendo tirar, eu trabalho com musica tambem acompanhando alguns artistas desconhecidos e como professor.

      Uma Abraco

      J.A.L
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      • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
        por daniel caetano de morais em 10/12/2007 às 03h00 #
        OLÁ JOSÉ ANTONIO A CARTEIRA DE MÚSICO PRÁTICO TEM O MESMO VALOR DA CARTEIRA DE MUSICO TECNICO PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO, PARA TIRAR A CARTEIRA DE MUSICO TECNICO TEM QUE LER PARTITURA E FAZER PROVA DE TEORIA MUSICAL OU TER DIPLOMA DE FACULDADE DE MUSICA, PARA TIRAR A CARTEIRA DE MUSICO PRÁTICO É SOMENTE PROVA PRÁTICA E TEORIA SIMPLES. UM ABRAÇO DANIEL - BARRA DO GARÇAS-MT.
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  • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
    por arthur-sax-tenor@hotmail.com em 23/12/2008 às 07h05 #
    Como q eu faço para tira
    a carteira de
    musico?

    tem alguma taxa?

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    • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
      por daniel caetano de morais em 09/02/2009 às 01h45 #
      OLÁ ARTUR PARA TIRAR A CARTEIRA DE MUSICO É O SEGUINTE:
      1-QUEM TEM CURSO SUPERIOR DE MUSICA FICA DISPENSADO DE EXAME DA ORDEM E TIRA A CARTEIRA DE MUSICO TECNICO, OS DEMAIS FAZ EXAME PRÁTICO NA ORDEM DOS MÚSICOS E TIRA A CARTEIRA DE MUSICO PRÁTICO, PARA TIRARA A CARTEIRA TODAS AS TAXAS FICA 235,00 E É A CARTEIRA DEFINITICA, POR DANIEL BARRA DO GARÇAS-MT - E-MAIL: bandaimusic@hotmail.com
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  • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
    por alexandre em 21/05/2009 às 10h32 #
    bom dia eu gostaria muito de sabe como posso tira carteira de músico
    grati...obrigado
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    • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
      por daniel caetano de morais em 05/10/2009 às 22h32 #
      OLÁ AELEXANDRE PARA TIRAR A CARTEIRA DE MUSICO É O SEGUINTE:
      1-QUEM TEM CURSO SUPERIOR DE MUSICA FICA DISPENSADO DE EXAME DA ORDEM E TIRA A CARTEIRA DE MUSICO TECNICO, OS DEMAIS FAZ EXAME PRÁTICO NA ORDEM DOS MÚSICOS E TIRA A CARTEIRA DE MUSICO PRÁTICO, PARA TIRARA A CARTEIRA TODAS AS TAXAS FICA 235,00 E É A CARTEIRA DEFINITICA,AQUI EM MATO NO ESTADO DE MATO GROSSO A OMB TEM PLANO DE APOSENTADORIA PARA MÚSICOS MAIORES INFORMAÇÕES FONE: (66) 3401-9670 - E-MAIL: bandaimusic@hotmail.com - POR DANIEL
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por André Novaes em 27/06/2006 às 14h55 #
Informativo STF

Brasília, 17 a 21 de outubro de 2005 - Nº 406.

Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.

STF Músico e Liberdade do Exercício de Profissão

A Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário interposto contra acórdão do TRF da 4ª Região que, com base no art. 5º, incisos IX e XIII, da CF, entendera que a atividade de músico não depende de registro ou licença e que a sua livre expressão não pode ser impedida por interesses do órgão de classe, haja vista que este dispõe de meios próprios para executar anuidades devidas, sem vincular sua cobrança à proibição do exercício da profissão. A recorrente, Ordem dos Músicos do Brasil/OMB - Conselho Regional de Santa Catarina, sustenta, na espécie, a inadequação do mandamus contra lei em tese e a afronta aos arts. 5º, IX, XIII, e 170, parágrafo único, ambos da CF, sob a alegação de que o livre exercício de qualquer profissão ou trabalho está condicionado pelas referidas normas constitucionais às qualificações específicas de cada profissão e que, no caso dos músicos, a Lei 3.857/60 estabelece essas restrições. Aduz, ainda, que possui poder de polícia. A Min. Ellen Gracie, relatora, negou provimento ao recurso, no que foi acompanhada pelo Min. Joaquim Barbosa. Inicialmente, considerou adequada a via do mandado de segurança, porquanto os recorridos insurgem-se contra ato concreto de fiscalização emanado da OMB, e que afronta ao art. 170 da CF não fora prequestionada (Súmulas 282 e 356 do STF). No tocante à alegada ofensa aos incisos IX e XIII do art. 5º da CF, asseverando que a liberdade do exercício de profissão neles assegurada pode sofrer limitações com vistas ao interesse público, entendera que as exigências de inscrição na OMB e de o afiliado estar em dia com o pagamento de anuidade ferem o livre exercício da profissão. Afirmou que, na hipótese da música, a livre expressão artística é de sua essência e, por conseguinte, a obrigatoriedade de inscrição na OMB para que os profissionais da música se apresentem profissionalmente equivale à exigência de licença expressamente proibida pelo art. 5º, IX, da CF. Ademais, salientou que a exigência de comprovação de pagamento de anuidade é despropositada, visto que, conforme acentuara o acórdão impugnado, a recorrente possui outros meios legais para efetuar a cobrança. Após, o julgamento foi adiado em virtude do pedido de vista do Min. Gilmar Mendes.
RE 414426/SC, rel. Min. Ellen Gracie, 18.10.2005. (RE-414426)

http://www.stf.gov.br/noticias/informativos/anteriores/info406.asp


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  • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
    por daniel caetano de morais em 27/06/2006 às 23h03 #
    Estima se que de 70 a 80 por cento dos músicos que exercem a profissão são músico prático ou seja nunca estudou em conservatório, como não será possivel fazer esses músicos estudar em conservatório ou parar de trabalhar continuara existindo a carteira de músico prático. A OMB tem outros meios de cobrar as anuidades por meio da divida ativa e combrança Judicial, mais acontece que a Portaria do Ministerio do Trabalho de nº 3.346/86, determina que é obrigatório que o serviço de músico seja por meio da nota contratual, e só vale com visto da OMB. Expressão artistica é uma coisa como coral de uma universidade por exeplo, agora usar a música para ganhar dinheiro ou atividade economica é outra coisa. Acabeu de ver uma decisão no STF onde os músicos mais uma vez não ganharam a liberdade de tocar sem carteira da OMB por Daniel - Barra do Garças-MT.
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  • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
    por daniel caetano de morais em 27/06/2006 às 23h04 #
    Estima se que de 50 a 60 por cento dos músicos que exercem a profissão são músico prático ou seja nunca estudou em conservatório, como não será possivel fazer esses músicos estudar em conservatório ou parar de trabalhar continuara existindo a carteira de músico prático. A OMB tem outros meios de cobrar as anuidades por meio da divida ativa e combrança Judicial, mais acontece que a Portaria do Ministerio do Trabalho de nº 3.346/86, determina que é obrigatório que o serviço de músico seja por meio da nota contratual, e só vale com visto da OMB. Expressão artistica é uma coisa como coral de uma universidade por exeplo, agora usar a música para ganhar dinheiro ou atividade economica é outra coisa. Acabeu de ver uma decisão no STF onde os músicos mais uma vez não ganharam a liberdade de tocar sem carteira da OMB por Daniel - Barra do Garças-MT.
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    • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
      por André Novaes em 06/07/2006 às 01h27 #
      Acontece que existem duas portarias do Ministério do Trabalho que tratam deste assunto, a 3347 e a 3346, essa última "Dispõe dobre a fiscalização do trabalho de artistas e técnicos em espetáculos de diversões e músicos". Já a primeira "Aprova modelos de contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais".

      Diz a Portaria 3347, em seu Art. 7°, que nas notas contratuais, a empresa contratante deverá providenciar o visto da Ordem dos Músicos do Brasil e da entidade sindical representativa da categoria profissional, nos órgãos locais ou regionais, onde ocorrerá a prestação do serviço.
      Depois de visados, o contrato de trabalho será levado a registro no órgão regional do Ministério do Trabalho até a véspera do início de sua vigência, e as Notas Contratuais remetidas ao mesmo órgão até o 10° DIA DO MÊS SUBSEQÜENTE ÀQUELE EM QUE FOI FIRMADO.

      Sendo que a portaria 3346 diz que o instrumento de contrato deve ser emitido em PELO MENOS e que o contratante deverá, no ato da assinatura do instrumento contratual, efetuar a entrega da 2ª via ao profissional contratado.

      Então não há necessidade de o músico “visar” nota contratual na OMB e no sindicato ANTES da prestação do serviço, diferentemente do CONTRATO DE TRABALHO. Já que os referidos “vistos” exigidos pela Portaria 3347 têm como finalidade o registro da Nota Contratual no Ministério do Trabalho, e, sendo facultado ao contratante que esse registro seja efetuado em data POSTERIOR à prestação do serviço (como expressa claramente a portaria), não pode ser exigido do músico adimplemento de anuidades para trabalhar mediante Nota Contratual.

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    • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
      por André Novaes em 06/07/2006 às 01h27 #
      Acontece que existem duas portarias do Ministério do Trabalho que tratam deste assunto, a 3347 e a 3346, essa última "Dispõe dobre a fiscalização do trabalho de artistas e técnicos em espetáculos de diversões e músicos". Já a primeira "Aprova modelos de contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais".

      Diz a Portaria 3347, em seu Art. 7°, que nas notas contratuais, a empresa contratante deverá providenciar o visto da Ordem dos Músicos do Brasil e da entidade sindical representativa da categoria profissional, nos órgãos locais ou regionais, onde ocorrerá a prestação do serviço.
      Depois de visados, o contrato de trabalho será levado a registro no órgão regional do Ministério do Trabalho até a véspera do início de sua vigência, e as Notas Contratuais remetidas ao mesmo órgão até o 10° DIA DO MÊS SUBSEQÜENTE ÀQUELE EM QUE FOI FIRMADO.

      Sendo que a portaria 3346 diz que o instrumento de contrato deve ser emitido em PELO MENOS e que o contratante deverá, no ato da assinatura do instrumento contratual, efetuar a entrega da 2ª via ao profissional contratado.

      Então não há necessidade de o músico “visar” nota contratual na OMB e no sindicato ANTES da prestação do serviço, diferentemente do CONTRATO DE TRABALHO. Já que os referidos “vistos” exigidos pela Portaria 3347 têm como finalidade o registro da Nota Contratual no Ministério do Trabalho, e, sendo facultado ao contratante que esse registro seja efetuado em data POSTERIOR à prestação do serviço (como expressa claramente a portaria), não pode ser exigido do músico adimplemento de anuidades para trabalhar mediante Nota Contratual.

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    • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
      por André Novaes em 06/07/2006 às 01h27 #
      Acontece que existem duas portarias do Ministério do Trabalho que tratam deste assunto, a 3347 e a 3346, essa última "Dispõe dobre a fiscalização do trabalho de artistas e técnicos em espetáculos de diversões e músicos". Já a primeira "Aprova modelos de contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais".

      Diz a Portaria 3347, em seu Art. 7°, que nas notas contratuais, a empresa contratante deverá providenciar o visto da Ordem dos Músicos do Brasil e da entidade sindical representativa da categoria profissional, nos órgãos locais ou regionais, onde ocorrerá a prestação do serviço.
      Depois de visados, o contrato de trabalho será levado a registro no órgão regional do Ministério do Trabalho até a véspera do início de sua vigência, e as Notas Contratuais remetidas ao mesmo órgão até o 10° DIA DO MÊS SUBSEQÜENTE ÀQUELE EM QUE FOI FIRMADO.

      Sendo que a portaria 3346 diz que o instrumento de contrato deve ser emitido em PELO MENOS e que o contratante deverá, no ato da assinatura do instrumento contratual, efetuar a entrega da 2ª via ao profissional contratado.

      Então não há necessidade de o músico “visar” nota contratual na OMB e no sindicato ANTES da prestação do serviço, diferentemente do CONTRATO DE TRABALHO. Já que os referidos “vistos” exigidos pela Portaria 3347 têm como finalidade o registro da Nota Contratual no Ministério do Trabalho, e, sendo facultado ao contratante que esse registro seja efetuado em data POSTERIOR à prestação do serviço (como expressa claramente a portaria), não pode ser exigido do músico adimplemento de anuidades para trabalhar mediante Nota Contratual.

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    • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
      por André Novaes em 06/07/2006 às 01h29 #
      Acontece que existem duas portarias do Ministério do Trabalho que tratam deste assunto, a 3347 e a 3346, essa última "Dispõe dobre a fiscalização do trabalho de artistas e técnicos em espetáculos de diversões e músicos". Já a primeira "Aprova modelos de contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais".

      Diz a Portaria 3347, em seu Art. 7°, que nas notas contratuais, a empresa contratante deverá providenciar o visto da Ordem dos Músicos do Brasil e da entidade sindical representativa da categoria profissional, nos órgãos locais ou regionais, onde ocorrerá a prestação do serviço.
      Depois de visados, o contrato de trabalho será levado a registro no órgão regional do Ministério do Trabalho até a véspera do início de sua vigência, e as Notas Contratuais remetidas ao mesmo órgão até o 10° DIA DO MÊS SUBSEQÜENTE ÀQUELE EM QUE FOI FIRMADO.

      Sendo que a portaria 3346 diz que o instrumento de contrato deve ser emitido em PELO MENOS duas vias e que o contratante deverá, no ato da assinatura do instrumento contratual, efetuar a entrega da 2ª via ao profissional contratado.

      Então não há necessidade de o músico “visar” nota contratual na OMB e no sindicato ANTES da prestação do serviço, diferentemente do CONTRATO DE TRABALHO. Já que os referidos “vistos” exigidos pela Portaria 3347 têm como finalidade o registro da Nota Contratual no Ministério do Trabalho, e, sendo facultado ao contratante que esse registro seja efetuado em data POSTERIOR à prestação do serviço (como expressa claramente a portaria), não pode ser exigido do músico adimplemento de anuidades para trabalhar mediante Nota Contratual.

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    • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
      por André Novaes em 06/07/2006 às 01h29 #
      Acontece que existem duas portarias do Ministério do Trabalho que tratam deste assunto, a 3347 e a 3346, essa última "Dispõe dobre a fiscalização do trabalho de artistas e técnicos em espetáculos de diversões e músicos". Já a primeira "Aprova modelos de contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais".

      Diz a Portaria 3347, em seu Art. 7°, que nas notas contratuais, a empresa contratante deverá providenciar o visto da Ordem dos Músicos do Brasil e da entidade sindical representativa da categoria profissional, nos órgãos locais ou regionais, onde ocorrerá a prestação do serviço.
      Depois de visados, o contrato de trabalho será levado a registro no órgão regional do Ministério do Trabalho até a véspera do início de sua vigência, e as Notas Contratuais remetidas ao mesmo órgão até o 10° DIA DO MÊS SUBSEQÜENTE ÀQUELE EM QUE FOI FIRMADO.

      Sendo que a portaria 3346 diz que o instrumento de contrato deve ser emitido em PELO MENOS duas vias e que o contratante deverá, no ato da assinatura do instrumento contratual, efetuar a entrega da 2ª via ao profissional contratado.

      Então não há necessidade de o músico “visar” nota contratual na OMB e no sindicato ANTES da prestação do serviço, diferentemente do CONTRATO DE TRABALHO. Já que os referidos “vistos” exigidos pela Portaria 3347 têm como finalidade o registro da Nota Contratual no Ministério do Trabalho, e, sendo facultado ao contratante que esse registro seja efetuado em data POSTERIOR à prestação do serviço (como expressa claramente a portaria), não pode ser exigido do músico adimplemento de anuidades para trabalhar mediante Nota Contratual.

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      • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
        por daniel caetano de morais em 07/07/2006 às 02h47 #
        Existe também um documento chamado Certidão leberatoria que o músico solicita na OMB, conforme a referida portaria a obrigação de solicitar o visto é da empresa contratante, e assim esta classificada as multas da OMB, 1 - Músico sem Habilitação 2 - Músico com anuidade Vencida 3 - Exercicio Ilegal da Profissão 4 - Magisterio Ilegal 5 - Admitir Músico sem habilitação Legal 6 - Falta Contrato de Trabalho do Músico 6 - Desacato Ao Fiscal da OMB 7 - Nota Contratual sem Visto da OMB 8 - inexistencia de Contrato 9 - Impedimento a Fiscalização.As Multas são para o Empregado e para Empregador, Multas Leve, Media,Media Grave, Grave e Gravissima. Por Daniel - Barra do Garças-MT.
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      • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
        por daniel caetano de morais em 07/07/2006 às 02h55 #
        Quando o músico pega o visto da omb horas antes do show, só passa uma copia da mesma para os fiscais, enquanto que sem a nota contratual visada pela OMB, os músicos terá que aprentar documentos de um por um alem de ser solicitado pelos fiscais durante o show, enquanto que na nota contartual vai o nome de todos os músicos da Banda. por Daniel- Barra do Garças-MT.
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por André Novaes em 29/07/2006 às 15h21 #
Daniel, você deveria se informar melhor a respeito das Portarias Ministeriais que instituiram e que regulam os contratos de músicos e a sua fiscalização.

A Nota Contratual é individual, não pode ser a coletiva que a OMB utilizava (não utiliza mais depois de muitas das nossas reclamações).

Um instrumento de contrato de trabalho, mesmo que para prestação de serviços caracteristicamente eventuais, que é o que é a Nota Contratual, não pode ser coletivo. Onde já se viu um contrato coletivo de trabalho ser registrado no Ministério do Trabalho?

Outra coisa é que a liberação do visto na OMB deve ser providenciado pelo contratante e não pelo músico.

Infelizmente a desinformação continua prevalecendo e assim geram as confusões e inversão de competências e responsabilidades...






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  • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
    por daniel caetano de morais em 01/08/2006 às 16h18 #
    Pelo Contrario eu estou muito bem informado, existe a nota contratual individual e a coletiva e a OMB esta usando eim a nota contratual coletiva, foi publicado pelo Ministério do Trabalho a Portaria 446 que confirmou o uso da nota contratual coletiva e aumentou o prazo que era de 7 dias para 10 dias, aqui na minha Cidade foi realizado varios shows nacionais e eu vi as notas contratuais da OMB de São Paulo e é todas era nota contratual coletiva, como eu falei o obrigação é do contratante mais se o músico não tiver a nota contratual é problema para ele também por Daniel- Barra do Garças-MT.
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  • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
    por daniel caetano de morais em 13/08/2006 às 22h23 #
    Só se for na sua Cidade que a OMB, não esta usando na nota contratual coletiva, porque em São Paulo Esta. Eu estou com uma em maõs, que tem o nº87413 do dia 08/07/06. A nota contratual podem ser coletiva sim, porque os dados dos músicos que vai anotado na nota contratual coletiva é individual tais como: nº da OMB, nº CPF, Instrumento que toca e valor do CACHET, E VOU TE DIZER MAIS existe diferença entre músico inscrito na OMB e Pessoas exercendo a profissão de músicos sem Habilitação, músico inscrito é multado pela a OMB e músico sem Habiltação é B.O. por eexercicio Ilegal da Profissão. eu nunca disse que é obrigação do músico solicitar visto da OMB, NA NOTA CONTRATUAL, o músico tem que estar em dia com a OMB, se não tiver a nota contratual com visto da OMB antes do Show, os fiscais solicita os documentos dos músicos na hora do Show, até porque na nota contratual, assina o contratante e contratados e contratados são os músicos, se não tiver a assinatura dos músicos a mesma estara irregular,uma vez que o contratante deve solicitar o visto da OMB, antes do show e a OMB não da O visto sem assinatura do Músico enão é dever do músico tambem caso queira realizar o show. - por Daniel - Barra do Garças-MT.
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais
por Elc_Rabel em 21/08/2006 às 17h50 #
A OMB foi uma conquista visionária de gente como Heitor Villa-Lobos; ela permite ao músico uma qualificação especial e privilegiada, a qual muitos setores gostariam de ver extinta. Nosso status e independência institucional só é comparável ao caso dos advogados, regidos pela OAB. Embora atualmente corrompida e degenerada, foi criada para dar proteção especial a uma classe cuja atividade, de natureza quase mítica, é, por sí, inqualificável. Nossa carteira de identidade (não a de trabalho que tem valor semelhante),tem tanta fé pública quanto as emitidas por órgãos como o Min. do Exército, dispensando, para todos os fins jurídicos e sociais, qualquer outra forma de identificação. Quanto à liberdade de exercício, como já foi dito, é uma garantia constitucional. Sempre atuei, mesmo em tempos de ditadura, de maneira independente e autocrática. Há vários meios de contornar a burocracia e, onde não há, recorro à desobediência civil. Só me espanta que pessoas inteligentes e contestadoras não tenham pensado em algo melhor do que criar outras formas de controle mais desqualificadas e institucionalmente mais fracas. Proponho outro caminho: VAMOS TOMAR O PODER NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL.
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  • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais
    por daniel caetano de morais em 22/08/2006 às 16h30 #
    esse negovcio de vamos tomar o poder da Ordem dos Músicos, é dificil porque não é só os músicos que tem direito a OMB tambem tem, existe o direito do contraditorio em tudo, mais vale os direitos constitucionais do que barulho de imprenssa, algun músicos não respeitam as Leis que regem a profissão de músico, e porque esta com um microfone na mão acha que podem desrespeitar a Lei e desacatar as autoridades constituidas da Ordem dos Músicos, e para não pagar as taxas usa um argumento totalmente sem fundamento, a mais de 4 anos com ação juduciais em todo territorio nacional e até esta data não conheço nenhuma jurisprudencia que autorize músicos a exercer a profissão se Habiltação da OMB, POR dANIEL - bARRA DO gARÇAS-mt
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    • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais
      por Elc_Rabel em 22/08/2006 às 20h50 #
      Caro Daniel,
      Parece que você não leu com atenção o comentário anterior. Como você, não admito tratar assuntos sérios com inconsequência, principalmente no que diz respeito a uma das poucas grandes conquistas de um seguimento sacrificado como o nosso. Também não posso admitir que me venham com defesa incondicional de administrções obscuras e centralizadoras do que pertence à coletividade. Propor a tomada de poder na nossa ordem, é perfeitamente legítimo e legal. A proposta é, na verdade, uma crítica aos que pretendem destruir, antes de construir e renovar; por outro lado, é um alerta aos que pretendem uma espécie de "direito divino" ao poder dentro de uma instituição criada para ser fraternal e democrática. Se esse pessoal aprender a concentrar adequadamente suas energias, tenha certeza, tomaremos, sim, o poder.
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      • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais
        por daniel caetano de morais em 23/08/2006 às 15h34 #
        Muitos musicos dizem que a OMB impedem os músicos de trabalhar mais quem impedio os músicos de trabalhar foi a Pribição do show/micio e a OMB entrou na jusriça para defender os músicos, ácho certo os músicos buscar melhoria e reivindicar só que tem que ser mostrando projetos e novas ideias, que beneficie toda a classe e apresentando esse projetos para a diretoria da OMB, em Brasilia e não por meio do desafio, agora a OMB tem novo presidente nacional- por daniel Barra do Garças-MT
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      • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais
        por daniel caetano de morais em 10/12/2007 às 03h19 #
        OLÁ ELC RABEL GOSTARIA VER ONDE ESTÁ A INCONSTITUCIONALIDADE DA OMB, É NORMAL ALGUEM DESEJAR ESTAR NO PODER MAS POR MEIOS LEGAIS, ALEM DO MAIS AS PESSOAS QUE ESTÃO NO PODER NA MB CERTAMENTE É POR SEUS MERITOS E NÃO É POR ACASO - POR - DANIEL - BARRA DO GARÇAS-MT
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    • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais
      por ELIO DE OLIVEIRA PENA em 20/04/2009 às 23h05 #
      Caro amigo DANIEL, respeitosamente chego até você por meio desta maravilhosa página,
      para LAMENTÁVELMENTE repudiar tantas besteiras que vimos aí de pessôas que querem entrar na profissão dos outros de qualquer forma e a todo custo , ou seja, numa atitude mesquinha, póbre, aliáz, póbre em todos os sentidos,póbre de conhecimentos e pobre financeiramente, sabe que me sinto constrangido de dizer que ser músico é isto? DANIEL!! as pessoas não sabe nada, para piorar ainda mais a imágem destes supostos músicos ainda tem pessoas importantes aí como percebemos, para ajudar dando asas a este desrespeito com as autoridades e com a nossa lei, quando você bem falou que quem poderá dizer sobre se é inconstitucional ou não é o PODER JUDICIÁRIO, depois de transitado e julgado, nunca ví tantas pessoas sem conhecimento emitindo opiniões por conta própria,seria tão bom se alguem instruisse para que estas pessoas aprendesse um pouco das leis e entendesse que chamar alguem de ladrão, pessoa ou entidade estará sujeito ao rigor da lei, por desacato, danos morais , injúria e outros artigos, sujeito a responder processo, mas te digo ainda meu caro AMIGO DANIEL, que, dá quase pra ter certeza que esta confuzão toda parte dos que querem trafegar na contra-mão da lei, pois nunca vi ninguem ser penalizado pela ÓRDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL estando certo e em dias com suas obrigações, o que é interessante que querem ter direitos sem contribuir com nada, ou seja, querem passar como músicos sem ser, aqui na minha cidade tem processos contra pessoas que colocaram em público palavras de ofensas contra fiscais da O.M.B por danos morais recentemente acompanhei um em que o cidadão está bem atrapalhado, pois terá que pagar uma idenização por ter chamado os fiscais de corrúptos e de ladrão, visto que a lei até então dá amparo legal para tál, por isto que digoo que precizava aparecer alguem para ajudar estas pessoas ingênuas para que elas não cometam estes absurdos, mas ao contrário estamos vendo alguem que conhece e entendem das leis aprovando tais atitudes, enfim; veja você, as pessoas publicam na internete as palávras inpensadas por não querer conhecer as concequências e depois vão parar nos tribunais para responderem pelos seus atos, Sem mais nada para o momento desejo a voce DANIEL um forte abraço.
      Élio de Oliveira Pena
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por Flora Garcia em 26/03/2007 às 15h55 #
Pessoal, estou fazendo um trabalho de conclusão de curso sobre este tema discutido. Para isso, queria alguns esclarecimentos. Quanto mais opiniões e respostas, melhor para minha análise.
Com o tempo vou postando mais dúvidas.

Dúvidas pontuais

1) “O único diploma legal sobre o assunto vinha da ditadura Vargas, quando um decreto presidencial criou a figura do “artista prático” – o que serviria para contentar os “marqueteiros” de antanho, no mais das vezes sanfoneiros, uma vez que não havia horário eleitoral nem TV.”

Quem conseguiria explicar este comentário sublinhado que peguei em matéria na internet?


2) “ À frente da OMB, foi nomeado interventor Wilson Sandoli, ligado à União Sindical, inexpressiva organização de aparência classista que visava apenas a dar suporte ao regime e controlar a sociedade organizada em que o músico tinha palco expressivo.”

Quem poderia confirmar e explicar esse intuito ditatorial de se nomear o Wilson Sandoli? Como funcionava essa União Sindical?

Por que este comentário “é um órgão criado pela ditadura para controlar a criação e a opinião no Brasil.” Se foi criado antes da ditadura?



3) Quais interesses reais do presidente JK em aprovar a lei de criação da OMB? Era apenas populista ou tinha um sério interesse na regulamentação da classe, cedendo à pressões de músicos como o idealizador da lei o paraibano José de Lima Siqueira e seguindo a uma tendência mundial de regulamentações de profissões?

4) Como seria uma regulamentação da profissão de músico sem a obrigatoriedade da inscrição, que impedisse (ou tentasse, na prática) a informalidade dos músicos e a falta de proteção trabalhista?

5) Quem tem a resolução Nº 1.291/90 que instituiu o código eleitoral da OMB? Não achei na internet.

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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por daniel caetano de morais em 13/06/2007 às 23h03 #
a mais ou menos 20 anos os músicos só tocava de ouvido porque não existia partitura, hoje existe todos os meios de fazer sucesso com a música, sabemos que muitos formados em conservatório não consegue tirar música de ouvido, e outros toca de ouvido como por partitura o sucesso dependem de cada um a inscriçao na OMB É DEVE SER EXIGIDO PARA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO EM TODOS OS SENTIDOS - DANIEL - Barra do Garças-MT
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por Paulo Ércio Rodrigues em 19/10/2007 às 13h04 #
Se não é obrigatório, porque procurar respaldo juridico? Porque vcs que são contra ter a carteira e passar por exames, não se unem e façam uma ordem dos músicos melhor e mais operante? Aos olhos de vcs os milhões de músicos que respeitam a ordem dos músicos são imbeciz? Porque estudar música em conservátórios durante anos?
Que o sr Wilson Sandoli caiu na ordem de paraquedas no regime militar todos sabemos, que as eleições da OMB são feitas as escondidads também. Então porque não nos unirmos e fazer uma Ordem de classe justa que de garantias ao músico de verdade. Essa lei estadual é a maior afronta aos músicos de verdade, serve para avalaiar por baixo os músicos, e fazer da classe musical uma bobagem, uma coisa que qualquer um querendo pode ser.É uma vergonha defederem um absurdo desses. Mas isto é o Brasil, uma bagunça desde o seu descobrimento.
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por Roselice Neves de Oliveira em 02/02/2009 às 21h14 #
Sou pianista e toco em cerimônias religiosas de casamentos, junto com outros profissionais do meio.
Gostaria de saber até que ponto a OMB tem o direito de entrar nas igrejas católicas ou templos religiosos e interferir nos casamentos, autuando os músicos e exigindo-lhes a carteira da ordem e nota contratual. Comento isso porque fiquei sabendo que eles fizeram isso em uma paróquia que tocamos aqui em São Paulo.
Em tempo: para esse tipo de evento(casamentos)é obrigatório tirar a carteira da OMB?.
Tenho acompanhado os comentários e me inteirado da lei 12.547 de 31/01/2007.Sou cadastrada à OMB.
Certa de sua compreensão, aguardo retorno e esclarecimentos.
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  • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
    por daniel caetano de morais em 09/02/2009 às 02h14 #
    OLÁ ROSELICE A LEI 12.547 E UMA LEI ESTADUAL E O ESTADO NÃO TEM PODER PARA REGULAMENTAR PROFISSÕES SOMENTE A UNIÃO, A ORDEM DOS MÚSICOS ENTROU COM UMA AÇÃO DECLARANDO ESTA LEI INCONSTITUCIONAL.
    QUANTO A FISCALIZAÇÃO DA ORDEM DOS MÚSICOS, PARA CONTRATAR SERVIÇO DE MUSICO INDEPENDENTE SE É IGREJA TEM QUE SER POR MEIO DE "NOTA CONTRATUAL, CONTRATO DE TRABALHO OU CARTEIRA ASSINADA" O MUSICO, ADVODADOS, MEDICO E OUTROS PROFISSIONAIS QUE TEM PROFISSÃO REGULAMENTADA POR LEI, SE ENCONTRADO EXERCENDO A PROFISSÃO SEM HABILITAÇÃO, OS FISCAIS DA OMB PODEM FAZER B.O POR EXERCICIO ILEGAL DA PROFISSÃO E, O MUSICO RESPONDERÁ CRIMINALMENTE. A NOTA CONTRATUAL É FEITA ANTES DO SHOW, E TEM QUE TER O VISTO DA OMB, TODAS AS PESSOAS QUE FAZEM DA MUSICA PROFISSÃO E EXERCEM ATIVIDADE ECONÔMICA E TOCA PUBLICAMENTE TEM QUE TER CARTEIRA DA OMB.CASAMENTO NÃO É CULTO É UM EVENTO PARTICULAR COM CERTEZA VC DEVE TIRAR A CARTEIRA DA OMB - POR DANIEL BARRA DO GARÇAS-MT-E-MAIL bandaimusic@hotmail.com.
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por daniel caetano de morais em 05/02/2009 às 22h10 #
EM PRIMEIRO LUGAR É PRECISO LEMBRA QUE, NÃO É SÓ O ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO QUE REGEM A PROFISSÃO, E TAMBÉM A INTERPLETAÇÃO DE MANEIRA ERRADA DO QUE DIZ O ART. 5º É LIVRE A EXPRESSÃO ARTISTICA INDEPENDENTE DE CENSURA , ESTE DIZ RESPEITA A COMUNICAÇÃO AO PUBLICO NÃO HAVENDO MAIS CENSURA IGUAIS AOS TEMPOS DA DITADIRA PODENDO OS MUSICOS EXPRESSAR LIVREMENTE O CONTEUDOS DE SUAS LETRAS MUSICAIS, ISSO NÃO SIGNIFICA AUTORIZAÇÃO PARA EXERCER A PROFISSÃO DE MUSICO SEM HABILITAÇÃO DA OMB.
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por daniel caetano de morais em 05/02/2009 às 22h10 #
EM PRIMEIRO LUGAR É PRECISO LEMBRA QUE, NÃO É SÓ O ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO QUE REGEM A PROFISSÃO, E TAMBÉM A INTERPLETAÇÃO DE MANEIRA ERRADA DO QUE DIZ O ART. 5º É LIVRE A EXPRESSÃO ARTISTICA INDEPENDENTE DE CENSURA , ESTE DIZ RESPEITA A COMUNICAÇÃO AO PUBLICO NÃO HAVENDO MAIS CENSURA IGUAIS AOS TEMPOS DA DITADIRA PODENDO OS MUSICOS EXPRESSAR LIVREMENTE O CONTEUDOS DE SUAS LETRAS MUSICAIS, ISSO NÃO SIGNIFICA AUTORIZAÇÃO PARA EXERCER A PROFISSÃO DE MUSICO SEM HABILITAÇÃO DA OMB. POR DANIEL - BARRA DO GARÇAS-MT.
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  • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
    por zito em 14/05/2009 às 17h42 #
    20 de Março de 2009
    Na última reunião da CPI do ECAD na Assembleia Legislativa, realizada na quinta-feira, dia 19 de março, o deputado Carlos Giannazi — vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores do Estado de São Paulo — obteve de Roberto Bueno, presidente da Ordem dos Músicos do Brasil " Conselho Regional de São Paulo” o depoimento oficial dele atestando que a Lei Estadual 12.547/07, que desobriga o músico a apresentar a carteira da OMB para trabalhar, está em pleno vigor no estado. Dias antes o procurador da ALESP, Carlos Roberto Dutra, disse que a os artigos da lei de 1960, que criou a Ordem e exigem a carteira para o exercício profissional, não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988, que garante em seu artigo 5º a liberdade do exercício profissional.
    “Trata-se de uma ilegalidade, uma coerção que a Ordem pratica quando exige nota contratual ou interrompe apresentações, ao vivo, de músicos que não portam a carteira ou que estejam inadimplentes com a instituição. Pior quando isso se faz usando a polícia, como denunciado ao gabinete por vários artistas”, revelou o deputado.
    De acordo com matéria publicada no Diário Oficial do dia 20 de março, “Roberto Bueno afirmou que, quando assumiu a Ordem dos Músicos, a situação da instituição era de descalabro, com diversas irregularidades, inclusive com o desvio de verbas, mas que aos poucos a atual diretoria está tomando as providências necessárias para sua regularização, inclusive através de medidas judiciais. Afirmou que a Ordem busca no momento regularizar a situação dos músicos em seus diversos locais de trabalho, não através de uma ação coercitiva, mas de esclarecimento”.
    Na mesma reunião, no entanto, Giannazi questionou o presidente da OMB sobre a ação dos fiscais. O executivo sustentou que pode ter acontecido algum excesso, mas que “a orientação é quanto à regulamentação da atividade e não sobre a filiação à Ordem.”
    (Fonte: http://www.carlosgiannazi.com.br/noticias)


    ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL. NOTA CONTRATUAL. PORTARIA MINITRAB 3.347/1986. I. Compete à Justiça Federal processar e julgar mandado de segurança contra exigência da Ordem dos Músicos do Brasil consistente na formalização de “Nota Contratual” instituída pela Portaria 3.347/1986 do Ministério da Trabalho, entre os estabelecimentos contratantes e os músicos que ali se apresentam, eis que não se discute relação de trabalho, nem penalidade administrativa imposta por órgão de fiscalização trabalhista (art. 114, I e VII, CF).

    II. Não se discutindo diretamente uma relação trabalhista, a Ordem dos Músi¬cos do Brasil não tem competência para autuar os estabelecimentos contratantes de músicos amadores pela falta de “nota contratual”, limitando-se sua atuação à fiscali¬zação e comunicação de eventuais irregularidades ao órgão competente, no caso a Delegacia Regional do Trabalho.

    III. A exigência de formalização da “Nota Contratual” e conseqüente autuação tem como objetivo, por via indireta, obrigar a inscrição dos músicos nos quadros da OMB, o que, em princípio, encontra óbice no art. 5º, XIII, da Constituição, que esta¬belece a liberdade do “exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”

    IV. Nos termos da jurisprudência desta 8ª Turma, a inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil é obrigatória apenas aos musicistas que desempenham atividades que exigem capacitação técnica específica ou formação superior (arts. 29 a 40 da Lei 3.857/1960), dela estando desobrigados simples grupos musicais que se dedicam informalmente ao exercício dessa atividade. (TRF 3ªR – Reexame Necessário 2008.33.00.007353-8/SP – rel. Juiz Federal Osmane Antônio dos Santos (convocado) – Julgado em 24.03.2009)

    (Fonte: TRF 3º Região)

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    • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
      por daniel caetano de morais em 21/06/2009 às 22h18 #
      músicos amadores não existe qua foi o orgão que calssificou os como musicos amadores, a Lei 3.857/60 que regulamentou a profissão de musico em seu Arigo 1º diz entre outras que cabe a OMB selecionar as pessoas que deseja exercer a profissão de musico, e jurusprudencia de 1º e 2º graus não resolvem o que importa é que não existe jurisprudencia do stj e stf que a le não foi revogada e continua em vigor - por daniel barra do garças-mt
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por daniel caetano de morais em 19/05/2009 às 23h27 #
É DE FATO A ORDEM DOS MÚSICOS NÃO PODE MULTAR AS CASAS QUE CONTRATA MUSICOS ´MAS É PARTE LEGITIMA PARA DENUNCIAR AS CASAS QUE CONTRATA MUSICO SEM NOTA CONTRATUAL, OS MUSICOS PRATICO QUE TOCA DE OUVIDO EXERCEM A PROFISSÃO DO MESMO JEITO E GANHAM DINHEIRO DA MESMA FORMA PORQUE OS FORMADOS É OBRIGADO A TUDO E OS PRATICOS NÃO É OBRIGADO A NADA, POR DANIEL-
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  • Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
    por jacir pereira de toledo em 27/08/2009 às 00h50 #
    PAGUEI 21 ANOS A OMB E SINDICATO QUE NÃO SERVE P/ NADA. EXISTEM AÇÕES CONTRA ELA NO BRASIL INTEIRO REALMENTE ELA NUNCA FOI SERIA.MUSICO TEM QUE PAGAR O INSS, CHEGA DE NOTA ,CARTEIRINHA,ANUIDADE,FISCAL,.QUEM GOSTA DA OMB QUE FIQUE COM ELA .EU NUNCA MAIS.TENHO A LEI 12547 E SE PRECISAR CHAMO A POLICIA.OMB FECHOU MUITAS PORTAS DE TRABALHO, AGORA CHEGOU A HORA DELA FECHAR AS SUAS PORTAS
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Re: Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB
por daniel caetano de morais em 04/10/2009 às 21h25 #
Olá jacir vc pagou porque é lei e é direito da OMB cobrar, e os musicos na maioria só trabalha para cada empregador 2 vezes por semana não da vinculo impregaticio, então tem que pagar inss, quando vc disse chamar a policia todos tem direito de chamar a policia é preciso ver se depois vc vai ter razão - por daniel - E-MAIL: bandaimusic@hotmail.com
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