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Projeto de lei anti-jabá

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Projeto de lei anti-jabá
Publicado por Paulo Eduardo Neves em 22/05/2003 às 13h22
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Jabá é a propina que as gravadoras pagam para que sua música toque nas rádios e TVs. Hoje é o grande responsável pela impossibilidade de divulgação da boa música brasileira produzida nos pequenos selos. O deputado federal Fernando Ferro (PT) apresentou uma lei criminalizando a prática jabá. Estou publicando aqui o texto do projeto de lei apresentado para que todos possam comentá-lo e discutir o assunto. Nos comentários há uma série de referências para artigos e entrevistas que discutem o problema do jabá.

PROJETO DE LEI Nº 1048/03, DE 2003

(Do Sr. Fernando Ferro)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que ”Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações”.

O Congresso Nacional decreta:

  1. Esta lei visa proibir as pessoas jurídicas autorizadas, concessionárias ou permissionárias de serviços de radiodifusão e televisão, de receber dinheiro, ou qualquer outra vantagem, direta ou indireta, de gravadora, artista ou seu empresário, promotor de concertos, ou afins, para executar ou privilegiar a execução de determinada música.

  2. A Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 53A:

    “Art. 53A.Constitui crime, punível com a pena de detenção,de 1 (um) a 2 (dois) anos, sem prejuízo das sançõesde multa, suspensão ou cassação, previstas nestalei, receber, na qualidade de proprietário, gerente,responsável, radialista ou apresentador de pessoa jurídicaautorizada, concessionária ou permissionária de serviçode radiodifusão, dinheiro, ou qualquer outra vantagem, diretaou indireta, de gravadora, artista ou seu empresário, promotor de concertos, ou afins, para executar ou privilegiar a execuçãode determinada música.”

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A pirataria não éo único problema a ser resolvido no mercado fonográficobrasileiro.

Outra questão,igualmente séria, pelos prejuízos que acarreta, deveser enfrentada pelo legislador: o pagamento de verbas e favores paraa execução de músicas nas rádios eemissoras de televisão brasileiras.

Esse pagamento éfeito de duas formas, uma clandestina e outra declarada, inclusivecom nota fiscal. O JABÁ propriamente dito, originárioda palavra jabaculê (gorjeta, propina, dinheiro),acontece quando, informalmente, um radialista ou apresentador recebedinheiro ou favores de forma direta ou indireta ( ex: a gravadoracoloca uma motocicleta nova para fazer sorteio na rádio) para,em troca, executar alguma música. A quantia pode ser paga porempresários dos músicos, representantes das gravadorasou agentes intermediários. Já a maneira oficial,chamada de “verba para divulgação”,funciona como parte integrante do material promocional dos discos.(Não se pode negociar espaço público)

Essa práticafavorece quem tem estrutura financeira e prejudica novos artistas,(nenhum artista está imune ao jabá, é sóobservar a programação uniforme das rádios) quenão possuem, como retaguarda, um grande esquema. Issocontraria o princípio das autorizações,concessões e permissões públicas deradiodifusão, privilegiando a minoria e tornando menosdemocráticos os veículos de comunicação.A par disso, músicos que gravam em selos independentes,conquanto tenham grande público e vendam muitos discos, acabamnão sendo ouvidos nas rádios e TVs, justamente porquenão possuem uma grande gravadora pagando por isso.

Assim sendo, a aprovaçãodesta proposição virá em benefício nãoapenas da grande maioria dos músicos de nosso país,mas, também, de toda a sociedade civil que poderá teracesso a toda a diversidade cultural que o Brasil possui, motivo peloqual estamos certos de contar com o decisivo apoio de nossos parespara a sua rápida aprovação.

Sala das Sessões,em de de 2003.

Deputado Fernando Ferro

No sítio da Câmara dos Deputados é possível acompanhar o andamento do projeto.

Inscrição obrigatória de músicos profissionais na OMB | O violão de sete cordas  >

 

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Re: Projeto de lei anti-jabá
por tuninho galante em 23/05/2003 às 11h08 #
O Jabá deve ser censurado e considerado como prática ilegal sim.
Não é de hoje que a maior parte das emissoras de rádio pedem compensações "suspeitas" para execução de músicas. É como o mar pedir um jabá ao céu por exibir a luz do sol, da lua, das estrelas.
Ora, se não houver música para se tocar, a maior parte das emissoras de rádio some do universo, fica sem função! Da mesma forma que aconteceria com nosso planeta, sem nao houvesse sol, lua e estrelas.
Recentemente o Brasil está passando por um grande questionamento sobre atividades do Futebol. Foram 2 CPIs e uma série de Leis que surgiram no sentido de dar maior transparência e moralidade ao setor. A sociedade, nós todos, envolvidos com música, seja em que nível for, merecemos algo parecido, em termos legais, com o que está acontecendo com o futebol. Nós, a sociedade brasileira, precisamos proteger o que há de mais puro, forte e significativo de nossa cultura, a música popular. O jabá é vergonhoso, deve ser considerado como corrupção.
As rádios, através de seus departamentos comerciais, dizem que precisam sobreviver. Ora, que seus departamentos comerciais vão à luta para vender publicidade. Que isso seja feito através de sua audiência. Imagina se cada gravação de matriz, no Brasil, só pudesse ser executada nas emissoras de rádio e televisão mediante pagamento de cachet? Não seria impensável? O Brasil merece que o jabá seja criminalizado, sim.
Acho mesmo que devemos organizar uma série de eventos paralelos - tipo show, moções, palavras de ordem em shows, abaixo-assinados eletrônicos ou não - , no sentido de criminalizar o jabá.
Eu, de minha parte, já estou a postos.

Tuninho Galante

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Re: Projeto de lei anti-jabá
por Mestre Affonso em 23/05/2003 às 20h17 #
Mesmo respeitando muito a iniciativa do nobre deputado, sendo eu um ex-diretor de rádio, deixo aqui algumas perguntas: Como serão fiscalizadas as rádios, os locutores e aqueles diretores que adoram receber jabá? Fazer o Projeto de Lei e até aprová-la é relativamente fácil. O que pago para ver é o cumprimento da lei.
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  • Penas para todos
    por Paulo Eduardo Neves em 26/05/2003 às 21h24 #

    Ser cético é a posição mais fácil. Assim como o tráfico de drogas e a corrupção, a criminalização do jabá não acabará com ele do dia para noite. Para dar um exemplo, nos EUA, onde as leis "pegam" mais do que por aqui, o jabá (payola) é criminalizado e mesmo assim cada vez mais é praticado.

    Tornar crime o jabá pode ajudar a combatê-lo. Quem sabe algum empregado insatisfeito não resolve dar com a língua nos dentes e colocar seu chefe na cadeia? Isto pode acontecer mesmo que não haja fiscalização. O jabá sendo crime, não se poderá dar notas fiscais para uma música tocar na rádio. De qualquer maneira, será mais arriscado praticá-lo, dificultando sua prática.

    O mais importante da lei é mostrar o repúdio da sociedade brasileira a tal prática. Um dos problemas é que hoje em dia pouca gente sabe que o jabá acontece. Se um jornal e uma TV tem os memos donos, o jornal fará reportagens sobre o jabá que emissora cobra? É preciso denunciar tal prática. O projeto serve pelo menos para denunciar a existência do jabá. Quem faria uma lei contra algo que não existe? Lembre-se que a aprovação não será fácil, pois boa parte dos deputados e senadores são donos de estações de rádio.

    Este projeto pode ser um importante primeiro passo para se discutir outras formas de promoção da diversidade musical nos meios de comunicação. Que tal termos mais rádios públicas, universitárias e sem fins lucrativos?

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    • Re: Penas para todos
      por paulo albuquerque em 27/05/2003 às 17h56 #
      "Se um jornal e uma TV tem os mesmos donos, o jornal fará reportagens sobre o jabá que a emissora cobra ?"
      Pois foi exatamente isso que eu disse há algum tempo atrás aqui nessa agenda, lembrando a lei americana que proibia que um mesmo individuo ou empresa fosse proprietário de jornal e rádio (ou jornal e tv, ou radio e tv) no mesmo estado. Era exatamente para permitir que um fiscalizasse o outro, alem, evidentemente, de impedir o monopólio. Por causa dessa lei, foram "em cana" vários radialistas "jabazeiros" nos EUA. Quem sabe uma campanha contra o jabá poderia levar até à democratização dos meios de comunicação, atingindo outras áreas ?
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  • Re: Projeto de lei anti-jabá
    por tuninho galante em 27/05/2003 às 10h52 #
    Amigo, voce, como conhecedor do lado de dentro desse balcão pode ser importante no sentido de municiar ao deputado, como a toda a sociedade com informações para que se coiba as formas claras e dissimuladas de jabá.
    Temos que partir para uma atitude afirmativa. Claro que as pessoas tentarão escamotear o ilícito, mas temos que tentar uma solução!

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Re: Projeto de lei anti-jabá
por Jorge Moreira em 24/05/2003 às 11h47 #
Não pude deixar de notar que o tipo penal a ser incluído no Código Brasileiro de Telecomunicações parece privilegiar a punição da "pessoa física", estabelecendo o jabá como crime punível com a pena de detenção, não deixando absolutamente claro quais as penas que a pessoa jurídica responsável pelos serviços de radiodifusão sofreria caso consentisse com a contiunuidade da prática.
Mal comparando, do jeito que está, o jabá parece receber tratamento parecido ao crime de "corrupção passiva", no qual o funcionário público é punido, mas a administração pública permanece incólume.
A meu ver, a pessoa jurídica responsável pelos serviços de radiodifusão deve ser punida com mais rigor que a pessoa física que a representa. Afinal, ao receber o jabá, o representante não age em interesse próprio, mas sim em nome e no interesse da companhia de rádiodifusão.
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  • Re: Projeto de lei anti-jabá
    por Paulo Eduardo Neves em 26/05/2003 às 21h39 #
    Não só concordo plenamente com o que o Jorge Moreira escreveu, como acho que também se deve punir a gravadora e o artista que se beneficiam com o jabá.

    Eis minhas sugestões, que mereceriam ser olhadas por um advogado:

    1. Empresas de radio e teledifusão reincidentes na prática do jabá devem perder sua concessão pública
    2. Penas devem ser aplicadas também ao corruptor, isto é aos executivos das gravadoras que praticam o jabá.
    3. Artistas beneficiados pelo jabá ficam durante um prazo de 5 anos impossibilitados de receber qualquer financianciamento público, seja por contrato direto para show em eventos, como por meio de leis de incentivo de cultura. Projetos de incentivo já aprovados com estes artistas têm sua aprovação revogada.

    Do jeito que está, a lei tem tudo para não ser cumprida, ou então, sempre se chegará à conclusão que o culpado é o contínuo da emissora, que será preso sem comiseração. O projeto é pífio.

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    • Re: Projeto de lei anti-jabá
      por Paulo Eduardo Neves em 26/05/2003 às 21h41 #
      E mais, os intermediários entre as gravadoras e as rádios e TVs, comumente chamados de "divulgadores", também devem ser punidos.
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    • Re: Projeto de lei anti-jabá
      por Jorge Moreira em 27/05/2003 às 16h16 #
      Compreendo as razões do Paulo E. Neves para se enfurecer diante da abusiva prática do jabá, mas é importante ter-se em mente que a pena deve ser proporcional ao dano causado. Além disse, deve-se também levar em conta a teoria da responsabilidade civil do agente, que nesse caso seria indireta, ou seja, sua culpa deve ser comprovada. Não se pode imputar a responsabilidade civil direta (onde apenas o mero nexo causal precisa ser comprovado), própria da administração pública, aos agentes (o artista, a gravadora, etc.)nesse caso específico. Seria impedir-lhes de exercer seu direito constitucional à ampla defesa e ao devido processo legal.
      No final, o que importa mesmo não é o tamanho da pena, mas sim se a lei consegiui impedir ou não a prática do jabá.
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      • Re: Projeto de lei anti-jabá
        por Paulo Eduardo Neves em 29/05/2003 às 14h28 #
        Ué, mas a gravadora pagando o jabá não tem responsabilidade direta? Veja a entrevistao do Midani no link abaixo, onde ele afirma que quem pagava o jabá era o empresário do artista. Neste caso o artista não deveria também ser punido. Hoje em dia pode-se afirmar com certeza que todos artistas que vendem muito, inclusive os Grandes-nomes-da-MPB©, sabem do que é preciso para tocar no rádio e TV. Não seriam também coniventes? Ninguém é indiferente nesta história.

        No caso o que você sugeriria? Que ficasse como está o projeto? E os outros avogados que nos lêem, o que acham a respeito?

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Entrevista de André Midani na Folha de São Paulo
por Paulo Eduardo Neves em 26/05/2003 às 21h45 #
Imperdível a entrevista explosiva de André Midani na Folha de São Paulo. Ele foi presidente da gravadora Warner e fala do jabá visto do lado de dentro.
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Re: Projeto de lei anti-jabá
por paulo albuquerque em 26/05/2003 às 23h04 #
A criminalização do jabá já é um primeiro passo para se acabar com essa prática. O argumento de que isso não vai acabar com o jabá não justifica a inexistência de uma punição para esse crime. Lembro de uma reunião que tivemos - na época da Sombrás - numa sociedade arrecadadora de direitos autorais quando a Sombrás, representada por Mauricio Tapajós, Herminio Bello de Carvalho, Aldir Blanc, Vitor Martins entre outros, propôs a numeração dos discos e ouviu de uma "autoridade" que isso não iria impedir que surgissem discos com numerações idênticas espalhados pelo país. Quer dizer: vai ser difícil aplicar a lei, então é melhor que ela não exista. Isso é uma besteira. O jabá é a maior praga da musica brasileira. Posso dizer que, como produtor de quatro dos cinco discos do artista Guinga, jamais ouvi em radios Fm do Rio uma única execução de qualquer faixa desses discos. Será que nenhuma música dos discos de Guinga se encaixaria numa razoável programação de radio FM do Rio de Janeiro ? Aliás, tambem não tocou nenhuma faixa do outro disco do Guinga produzido por meu amigo Zé Nogueira. Tenho agora um selo independente e distribuimos nossos discos às rádios. Ora, é o mesmo que jogar o disco no lixo. Se uma lei vai resolver esse problema ou não, não interessa. Mas já é um começo. Por que discos de qualidade têm que ser divulgados de uma forma quase clandestina, sem nenhuma execução em rádios e tevês ? Não posso acreditar que os programadores de rádio tenham tão mau gosto ou precisem repetir à exaustão uma programação tão pouco criativa. A única explicação para isso é a nefasta existência do jabá.
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  • Re: Projeto de lei anti-jabá
    por Paulo Eduardo Neves em 27/05/2003 às 00h44 #
    O tocador de CDs de meu carro quebrou, consequentemente tenho tido que ouvir rádio no Rio de Janeiro. Que sofrimento! Fiquei impressionado como as rádios tocam música antiga. A música antiga é resultado direto do jabá, pois quem não paga, não toca. É preciso encher o tempo da rádio com músicas "de catálogo", já que uma música nova não pode tocar sem ter ninguém pagando. O jabá funciona como uma reserva de mercado das grandes gravadoras, que são as únicas que têm dinheiro para bancá-lo.

    Quem ouve rádio, diz que a música brasileira está em crise, eu que acompanho os lançamentos e gravações, afirmo o contrário: nunca se gravou tanto e tão boa música brasileira. Só que ninguém tem como descobrir isto.
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Reportagens sobre o jabá
por Paulo Eduardo Neves em 27/05/2003 às 03h10 #
Tenho colecionado nos últimos anos algumas reportagens e artigos falando de jabá. Acho que a publicação destes links enriquecerão a discussão. Ei-los.

A Folha de São Paulo é quem mais cobre o jabá, especialmente em reportagens de Pedro Alexandre Sanches e Laura Mattos. Veja Gil apóia lei anti-jabá e Jabá passa por "profissionalização". Esta entrevista com os presidentes das grandes gravadoras é ótima para ver a cara de pau desta turma. Deixo a pergunta: será que a Folha faz esta cobertura mais intensa por ser o único grande jornal do país a não ter emissoras de rádio e TV?

Uma excelente matéria mais ou menos recente foi escrita pelo jornalista Tom Cardoso no jornal Valor Econômico, com o título de Suborno Branco. O subtítulo é legal: "A indústria do jabá tornou-se tão megalomaníaca, que, ironicamente, começa a prejudicar a si mesma."

Este não é o primeiro projeto de lei sobre o assunto, mas a criminalização do jabá voltou a ser temas de discussão a partir desse artigo de Luís Nassif. O texto é bem legal, falando de como a música brasileira é um produto mal aproveitado economicamente pelo país.

Jabá foi um dos principais temas em debate na fundação da Associação Brasileira de Música Independente, veja a reportagem no CliqueMusic.

Em 1999 o jornalista Mauro Dias já denunciava o jabá no jornal O Estado de São de Paulo no artigo "Um massacre cultural sem precedentes". No mesmo jornal, Ruy Castro reclama da "falta de futuro da música brasileira".

Na revista Isto É o presidente da Sony assume timidamente a existência do jabá, um bom passo, já que a posição das grandes gravadoras sempre foi negar sua existência.

Essa é boa. No RS um músico desesperado sequestrou uma rádio para poder tocar sua música sem pagar. Veja a reportagem do Último Segundo.

Nos EUA, jabá é chamado de payola e é crime. Mesmo assim sua prática tem crescido assustadoramente, como pode-se ler neste artigo da revista Salon (em inglês). A grande responsável por isto foi a desregulamentação das normas de propriedade de emissoras de rádio. Cada vez mais poucos são donos de quase todas as rádios. Vale a pena também ler a excelente série de reportagens da mesma revista sobre a rede de rádios Clear Channel. É um bom exemplo de que a batalha pela diversidade da música brasileira está mesmo é na democratização dos meios de comunicação.

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Re: Projeto de lei anti-jabá
por Pablo Souza em 27/05/2003 às 08h37 #
Se é contrar jabá e a merda fonográfica que soa aos nossos ouvidos eu sou a favor.
Fernando, Ferro neles
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Re: Projeto de lei anti-jabá
por Fabio Fernandes Padilha em 27/05/2003 às 09h09 #
Acho que ao invés de criminalizar o jabá, poderia tentar regulamentar essa prática com uma regra básica.
As estações de rádio e TV somente poderão executaras músicas de um CD promovido por esta prática, nos espaço destinado aos comerciais publicitários.
E os comerciais publicitários não poderão ultrapassar 20% da programação das rádios e TV´s.
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  • Jabá legal?
    por Paulo Eduardo Neves em 29/05/2003 às 14h22 #
    Fábio,
    o problema desta idéia é que havendo a possibilidade de eles receberem por tocar uma música, eles nunca tocariam algo de um possível pagante (anunciante). É o que acontece hoje em dia. Veja meu comentário acima sobre as rádios que só tocam músicas velhas. Se eles tocassem músicas novas espontaneamente, quem pagaria para isto?

    Este é o problema principal do jabá: se você não pagar, sua música não toca. Por isto tem que ser proibido cobrar para tocar música.
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Re: Projeto de lei anti-jabá
por wagner nogueira em 27/05/2003 às 11h40 #
Acho que os argumentos de que a lei é um começo, ou que é importante porque cristaliza o repúdio da sociedade, e outros, são válidos, mas a questão da aplicabilidade da lei é fundamental, na minha opinião.

Não acho que seja besteira o argumento de que "se é difícil aplicar a lei é melhor não ter lei". Esse argumento pode ser visto de duas maneiras distintas.

Se a dificuldade de aplicar a lei é porque o Estado não tem os meios, recursos, etc, concordo que o argumento é besteira, o que se precisa então é construir os meios para isso.

Muito diferente é a dificuldade de aplicar a lei porque não se consegue caracterizar o delito, como parece ser o caso do jabá.

Por exemplo, suponha que o ministro Gil leve ao congresso uma lei qualquer que, por alguma razão, seja interessante para algumas estações de rádio (lei de anistia, incentivos, qualquer coisa, não importa). Suponha que o músico Gil lance no mesmo período um novo CD. Finalmente, suponha que algumas rádios toquem e promovam o CD do músico-ministro.

Na hipótese acima ninguém (o público, a justiça, a imprensa) tem conhecimento se houve ou não conversas ou acordos entre o ministro/músico e as rádios, portanto não há qualquer modo de dizer com certeza se houve ou não jabá, ainda que se coloque uma legião de advogados para analisar o caso. Como resolver isso ?

Muitos outros exemplos podem ser criados que mostram a dificuldade de aplicar a lei, não porque não haja meios ou recursos mas porque é impossível caracterizar o crime ou mesmo saber se houve um crime.

Wagner


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  • Re: Projeto de lei anti-jabá
    por Eduardo Silveira Martins em 29/05/2003 às 18h26 #
    Acho complicado querer punir também o artista beneficiado com o Jabá.
    Segundo nossa Constituição Federal, a pena é personalíssima, só atingindo o
    autor do crime, conforme seu artigo 5º, XLV. No caso, autor do crime seria
    quem paga o jabá e quem recebe o jabá. O artista teria que ter pago também
    para que fosse considerado co-autor. O fato dele ser apenas o beneficiário,
    acredito não ser suficiente para incriminá-lo, mesmo porque, na maioria das
    vezes o artista está sobre contrato da gravadora e não teria como questionar
    as decisões tomadas pela direção da gravadora. Se o gerente da gravadora
    chega e diz ao artista que vai pagar jabá pra música dele tocar no rádio,
    qual o poder que o artista tem pra se voltar contra essa decisão? Vai dizer
    que é contra e proibir? Ele sequer tem poder pra isso, pois as decisões
    relativas ao marketing, quando se trata de alguém contratado, escapa
    totalmente da sua alçada. Acho complicada essa sua proposta no que diz
    respeito ao artista beneficiado com o Jabá.

    valeu!
    Eduardo Martins

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  • As empresas e o Jabá
    por Eduardo Martins em 29/05/2003 às 18h27 #
    Paulo Eduardo, já há varias manifestações sobre a impossibilidade de as
    empresas de telecomunicações serem abrangidas pela lei que visa incriminar o
    jabá, sustentando que só o homem possui capacidade para delinquir. A
    personalidade jurídica(empresa), ao contrário, somente existe por
    determinação da lei e dentro dos limites por esta fixados. Faltam-lhe os
    requisitos psíquicos da imputabilidade, pois não tem consciência e nem
    vontade própria. É uma ficção legal. Assim, ela não pode cometer crimes por
    que quem por ela atua são seus membros diretores, seus representantes, estes
    sim penalmente responsáveis pelos crimes cometidos em nome dela. Acontece
    que isso já não é bem mais deste jeito. A Constituição Federal de 1988, em
    seus arts. 173, § 5º e 225, § 3º, determina que a legislação ordinária
    estabeleça a punição da pessoa jurídica nos delitos contra a econômia
    popular, a ordem econômica e financeira e ao meio ambiente. E assim foi
    feito.

    valeu!
    Eduardo Martins


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  • Re: Projeto de lei anti-jabá
    por Eduardo Martins em 29/05/2003 às 18h28 #
    Paulo Eduardo, esse projeto de lei para criminalização do Jabá, poderia ter
    como exemplo a Lei 9.605/98, que pune os crimes contra o meio ambiente. Vou
    transcrever alguns artigos para você ver que ela vai mais ou menos de
    encontro com aquilo que você sugeriu para a Lei do Jabá:


    Artigo 2º - Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes
    previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua
    culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro do conselho e
    de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa
    jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a
    sua prática, quando podia agir para evitá-la.

    Artigo 3º - As pessoas jurídicas serão responsabilizadas
    administrativamente, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos
    casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal
    ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua
    entidade.

    Artigo 10 - As penas de interdição temporária de direito são a proibição de
    o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou
    quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo
    prazo de 5(cinco) anos, no caso de crimes dolosos, e de 3(três) anos, no de
    crimes culposos.

    Artigo 21 - As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às
    pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no art. 3º, são:
    I - multa
    II - restritivas de direitos
    III - prestação de serviços à comunidade

    Artigo 22 - As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são:
    I - Suspensão parcial ou total de atividades;
    II - interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade;
    III -proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter
    subsídios, subvenções ou doações.
    § 1º - A suspensão de atividades será aplicada quando estas não estiverem
    obedecendo às disposições legais ou regulamentares, relativas à proteção ao
    meio ambiente.
    § 2º - A interdição será aplicada quando o estabelecimento, obra ou
    atividade estiver funcionando sem a devida autorização, ou em desacordo com
    a concedida, ou com violação de disposição legal ou regulamentar.
    § 3º - A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios,
    subvenções ou doações não poderá exercer o prazo de 10(dez) anos.

    Art. 23. A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica
    consistirá em:
    I - custeio de programas e de projetos ambientais;
    II - execução de obras de recuperação de áreas degradadas;
    III - manutenção de espaços públicos;
    VI - contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.

    Art. 24. A pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com
    o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido nesta
    Lei terá decretada sua liquidação forçada, seu patrimônio será considerado
    instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário
    Nacional.

    valeu!
    Eduardo Martins

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Re: Projeto de lei anti-jabá
por Oba oba em 18/11/2003 às 15h14 #
"Jabá é lindo, jabá é demais". Sejamos sensatos,até gostei da lei e acho que pode ser aplicada,mas qual radio que vai deixar de ganhar o seu?
Duvido que alguma radio,em sã consciencia, venha a perder esta mamata. O povo acaba tendo mal gosto pelo simples fato de não ter opção. É dificil hoje em dia sintonizar uma radio, além de passar as mesmas musicas o dia inteiro, ficamos sujeitos a ouvir qualquer porcaria imposta pelo jabá. Um dia, estava escutando uma radio paulista, que no meio de tanta porcaria,como kelly key,klb,e outros tantos mais, passou uma musica do flavio venturini. Sinceramente fiquei feliz,vendo que em algumas radios ainda tem uns lapsos de lucidez. Tirando isto, tá dificil e muito conviver com o jabá.Já desisti de comprar radinho de pilha. E ainda querem proibir o mp3 com tanto mal gosto nas radios!!
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Re: Projeto de lei anti-jabá
por Luís Nader em 01/06/2004 às 13h56 #
Gostaria, primeiro, de parabenizar o Deputado Federal Fernando Ferro (PT) pela iniciativa.
Entendo que é importantíssima a medida que visa à criminalização do jabá.
Não podemos esquecer que as emissoras de rádio são concessionárias de serviço público e, como tais, deveriam promover educação e cultura de cidadania, ao invés de inserirem-se dentro de uma lógica de atividade econômica em sentido estrito, visando, simplesmente, ao lucro.
Entendo, porém, que é preciso lançar um olhar mais amplo e atento à questão da democratização dos meios de comunicação.
O jabá é uma distorção de um sistema que foi construído de forma equivocada em seu todo.
Há, aproximadamente, três meses, o jornalista José Arbex Jr., da Folha de São Paulo, em seminário sobre o tema realizado na PUC-SP, alertou para o fato de que 95% dos meios de comunicação, no Brasil, incluindo TV, TV a cabo, rádios, jornais, revistas, sítios da internet, etc., estão nas mãos de 10 famílias.
Quanto às grandes gravadoras, ou pertencem às mesmas famílias, ou estão ligadas a grandes empresas multinacionais.
Nesse cenário, de causar surpresa seria se nossas rádios não estivessem dominadas pela prática do jabá.
Concluo, portanto, parabenizando mais uma vez o autor do projeto de lei, que não devemos nos furtar a um debate mais amplo, que proponha uma nova política de comunicação no Brasil.
Aliás, será realizado no próximo sábado, na Câmara Municipal de São Paulo, um Seminário sobre Comunicação a Serviço da Educação e Cultura, às 10 horas da manhã.
O evento ocorre em função da liberação de um canal para emissoras de rádio comunitária em São Paulo.
Em debate, o espaço para o pessoal excluído das rádios comerciais nessas emissoras, a utilização deste meio como espaço de divulgação de políticas de educação, a democratização dos meios de comunicação e a luta contra o jabá.
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Re: Projeto de lei anti-jabá
por Sholmes Souto em 20/04/2005 às 16h40 #
Achei muito louvável. Sou instrumentista e compositor de blues. Faço faculdade de história e fico impressionado até com alguns professores-mestres que se contaminam com essa música descartável e apelativa. Temos que tomar sérias providências quanto a ganancia desregrada da industria fonográfica.
sholmessoul@ig.com.br
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Lei nescessaria, porém...
por Jorge RJ em 14/05/2005 às 14h02 #
o Fim do Jabá de Inicio será uma benção, pois as gravadoras poderam investir na diversidade, os ouvintes serão poupados da programação repetitiva das radios comerciais, não haverá mais a sucessão de modismos músicais ( que comprovadamente contribuem para um processo de degradação cultural), a programação das radios será mais seguimentada, quer ouvir determinado estilo, ligue na radio tal, no horário tal e pronto, os fenomenos explosivos desapareceram, mais nem por isso os músicos ganharão menos, os CDs baratearão e a pirataria será menos lucrativa, cada estilo terá seu público e seu espaço, e o publico será mais tolerante com o gosto alheio, porém as radios saíriam perdendo, muitas acabariam falindo, isso devido a um vício economico, elas já se adaptaram ao jabá, muitas radios só veiculam comerciais de sí propria nos intervalos, imagine as radios pequenas sem essa fonte e aínda tendo que pagar direitos autorais sobre as músicas além de pesados impostos, se elas não tiverem uma compensação o meio radiofonico brasileiro pode virar de pernas para o ar.
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Re: Projeto de lei anti-jabá
por julioricardovieira@itelefonica.com.br em 05/05/2006 às 03h03 #
Excelente projeto. Eu sou compositor e tenho frequentemente me defrontado com o famoso JABÁ. Essa é uma prática ilícita que precisa acabar, pois costuma servir de lavagem de dinheiro e estimular arrecadação para campanhas eleitorais. São inúmeras as rádios que cobram a vinculação de músicas.
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